Alexandre de Moraes libera general condenado a curso online
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, curse Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde na modalidade de ensino a distância. A decisão, assinada no último dia 6, atende a um pedido da defesa do militar, que cumpre pena de 19 anos e 11 meses de prisão em regime fechado no Comando Militar do Planalto (CMP) pela suposta tentativa de golpe de Estado. Esta é a segunda vez que Moraes autoriza Nogueira a participar de atividades educacionais remotas, após ter liberado, em janeiro deste ano, sua matrícula em um curso de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria.
O general, de 67 anos, já cumpriu 255 dias de sua pena, que teve trânsito em julgado em novembro de 2025. A solicitação de matrícula foi feita à Faculdade Anhanguera, instituição credenciada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para oferecer cursos a pessoas privadas de liberdade. A permissão para o estudo a distância se fundamenta no Artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê a possibilidade de remição de parte da pena por meio de atividades de estudo ou trabalho.
A efetivação da matrícula e a participação nas aulas dependerão do cumprimento das normas vigentes no Comando Militar do Planalto, local onde o general Nogueira cumpre sua sentença. A autorização para que o militar condenado prossiga seus estudos, mesmo em regime fechado, reforça a aplicação da lei que prevê benefícios educacionais como forma de ressocialização e cumprimento da pena. As informações foram divulgadas em despacho do ministro Alexandre de Moraes.
