STF encerra ação e determina cumprimento de pena para Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto para o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão encerra a ação penal em que o político foi condenado por coação no curso do processo.

Eduardo Bolsonaro, que reside legalmente nos Estados Unidos após obter o Green Card, teve seu nome incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar e confirmou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. “O réu estará suspenso dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”, escreveu o ministro em sua decisão.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.

Condenação e alegações de perseguição política

Em junho deste ano, Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A pena de reclusão em regime inicial semiaberto foi estabelecida em quatro anos e dois meses, além do pagamento de 50 dias-multa. A condenação também implicou na perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e na inelegibilidade por oito anos.

Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-deputado teria atuado junto a autoridades americanas para incentivar a adoção de sanções contra magistrados do STF e medidas econômicas contra o Brasil. O objetivo, segundo a acusação, seria pressionar a Corte e interferir em julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O político de direita tem justificado sua permanência nos EUA como um “autoexílio”, alegando perseguição política por parte do Judiciário brasileiro. Ele classificou a decisão de Moraes como “arbitrária” e afirmou que o ministro “tumultua o país”. Segundo ele, o governo dos Estados Unidos não cumpre “decisões delirantes”.

Repercussões e cenário eleitoral

Em nota, Eduardo Bolsonaro declarou que o ato de Moraes, tomado “deliberadamente no meio do processo eleitoral”, tem como único efeito prático “acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país”. Ele expressou otimismo em relação ao pleito eleitoral, afirmando que “o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil”.