Ministério da Saúde estuda incorporação de medicamentos injetáveis para obesidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde está em processo de avaliação para a possível inclusão das chamadas “canetas emagrecedoras” na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora passa pelo crivo técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Gestores da saúde pública acompanham o debate e indicam que a decisão sobre apresentar o pedido formal à Conitec antes das eleições de outubro ainda não está definida, e mesmo com aprovação, a oferta nacional não seria imediata.
A pasta está analisando dados sobre a eficácia e os efeitos colaterais desses medicamentos, além de um estudo em andamento no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre. A pesquisa, que envolve 250 pacientes com obesidade grave e indicação para cirurgia bariátrica, visa embasar a definição do público-alvo que poderia se beneficiar da droga no SUS.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério da Saúde e reportagens da imprensa.
Caminho regulatório e desafios financeiros
Após o Ministério da Saúde formalizar o pedido, a Conitec tem um prazo de 180 dias, prorrogável por mais 90, para emitir um parecer. Caso a tecnologia seja incorporada, o Ministério da Saúde precisará então estabelecer um protocolo de uso e negociar o financiamento do tratamento com estados e municípios. A experiência da Novo Nordisk, farmacêutica do Wegovy (medicamento à base de semaglutida), já demonstra a complexidade do processo. A empresa solicitou em junho a inclusão do medicamento para pacientes com obesidade que já sofreram infarto. No entanto, em 2025, a Conitec rejeitou um pedido anterior da mesma farmacêutica para um público mais amplo, alegando um impacto financeiro estimado em até R$ 8 bilhões aos cofres públicos. A proposta atual da Novo Nordisk estima um custo anual entre R$ 500 milhões e R$ 650 milhões para atender cerca de 38.598 pacientes.
Promessa de campanha e posicionamento do governo
A oferta das canetas emagrecedoras se tornou um ponto de destaque na campanha de reeleição de Lula. O presidente afirmou em visita a Montes Claros (MG) que o medicamento “vai ser utilizado para cuidar de graça das pessoas que tenham obesidade”. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a iniciativa, declarando que o ministério já trabalhava para levar o produto ao SUS desde o ano passado, em linha com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o controle da obesidade. Padilha refutou a ideia de que o anúncio tenha caráter eleitoreiro.
O que são as canetas emagrecedoras e o cenário atual
As chamadas “canetas emagrecedoras” são medicamentos agonistas de GLP-1, hormônio que atua no controle da glicose e na sensação de saciedade. São indicadas para o tratamento de diabetes e obesidade. As principais substâncias ativas no mercado incluem a semaglutida (Ozempic, Wegovy) e a tirzepatida (Mounjaro). A queda da patente da semaglutida em março deste ano abriu caminho para o registro de novos produtos, inclusive de indústrias nacionais e genéricos, com potencial para redução de custos. Contudo, esses novos registros foram aprovados apenas para controle de diabetes, o que, por enquanto, limita a concorrência em licitações para o tratamento da obesidade a produtos como os da Novo Nordisk.
Apesar dos avanços regulatórios, a incorporação de novos medicamentos ao SUS e o acesso efetivo dos pacientes ainda enfrentam desafios. Um estudo da Interfarma revelou que mais da metade dos medicamentos solicitados por pacientes via judicial já possuíam recomendação favorável para inclusão no SUS ou deveriam estar disponíveis. Além do estudo no GHC, há experiências pontuais em outros municípios e protocolos estaduais que buscam viabilizar o tratamento para a obesidade, mas a oferta nacional e a agilidade no acesso permanecem como pontos de atenção.
