Primeira Turma do STF confirma condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, foi mantida a condenação do político a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática de coação no curso do processo. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi encerrado no final da sexta-feira.
Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular, em junho deste ano, a imposição de sanções por autoridades dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte. O objetivo, segundo a acusação, seria garantir a impunidade de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações do ex-parlamentar foram utilizadas pelos ministros como prova para sua condenação, mas a DPU argumentou que não foram consideradas como circunstância atenuante na fixação da pena.
Confissão qualificada e citação por edital foram pontos centrais
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, baseou sua decisão na jurisprudência do STF, que estabelece que a chamada “confissão qualificada” não concede direito à diminuição da pena. Essa situação ocorre quando o agente admite a autoria das declarações, mas alega excludentes ou age sem a intenção espontânea de colaborar com a Justiça. Moraes reiterou, ainda, a plena validade da citação do ex-deputado por edital.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, solidificando a decisão da Primeira Turma. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal.
