A sucessão de Alexandre de Moraes à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2027 se aproxima de um cenário de crise institucional inédita, caso as acusações pendentes contra o ministro não sejam devidamente esclarecidas. A perspectiva de sua ascensão ao comando da Corte sem uma resolução clara pode intensificar o desgaste da confiança pública e comprometer a autoridade do tribunal.

Embora a escolha do presidente do STF seja formalmente uma eleição entre os ministros, a tradição de sucessão por antiguidade tem sido a norma nas últimas décadas, visando previsibilidade e a redução de conflitos internos. Nesse contexto, a ascensão de Moraes à presidência, embora juridicamente viável, enfrenta um robusto debate político e institucional.

As preocupações ganham força após a suspensão, na última terça-feira (15), do julgamento que poderia abrir um inquérito contra Alexandre de Moraes. O caso, baseado em um relatório da Polícia Federal, aponta indícios de favorecimento ao banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, por meio do compartilhamento de informações sigilosas. Adicionalmente, um contrato de R$ 131 milhões firmado com o escritório de advocacia da esposa do ministro, considerado atípico por investigadores, também é alvo de escrutínio.

A sessão que discutiu o caso foi marcada por um clima de tensão, com trocas de acusações entre os ministros e manobras que expuseram as divisões internas do Supremo em um momento de fragilidade institucional. Com o pedido de vista do ministro Flávio Dino, o julgamento ficará suspenso por até 90 dias, reduzindo o tempo para uma decisão definitiva antes da sucessão presidencial em setembro de 2027.

O risco de um STF desmoralizado

A proximidade entre o calendário da sucessão e a tramitação do processo é vista como um fator crítico. David Sobreira, professor de Direito Constitucional e mestre em Direito por Harvard, alerta que a assunção de Moraes à presidência sem um desfecho para as acusações pode levar a um tribunal “absolutamente desmoralizado”. Ele teme pela “existência do tribunal enquanto a instituição que a gente conhece hoje, com seus poderes, competências e atribuições”.

A presidência do STF, embora não confira poderes de voto adicionais, detém influência significativa. O presidente define a pauta de julgamentos, estabelece prioridades institucionais, conduz relações com os Poderes Executivo e Legislativo e preside o Conselho Nacional de Justiça. Essas prerrogativas impactam diretamente a condução de temas cruciais para a sociedade, como o marco temporal, a descriminalização de drogas, a regulamentação de plataformas digitais, o uso de emendas parlamentares e o aborto.

As decisões de Moraes em casos de grande repercussão política, como investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os atos do 8 de janeiro, são citadas como um histórico que, segundo críticos, por vezes desrespeitou garantias fundamentais da Constituição.

Crises institucionais e a conduta dos agentes

Bruno Coletto, doutor em Direito e cientista político, ressalta que crises institucionais são fruto da conduta dos próprios agentes. “Qualquer crise institucional se deve ao que os agentes dessas instituições fazem. Então não há como separar a crise institucional da conduta dos integrantes dessas instituições”, afirma. Segundo ele, ignorar suspeitas em nome da estabilidade pode minar a confiança pública e a legitimidade das instituições.

Sobreira complementa que o STF já não possui o mesmo capital político de outrora, tanto com a sociedade quanto com o Legislativo, que tem demonstrado crescente resistência a decisões relevantes da Corte. Ele avalia que, sem um processo de “depuração pública”, a tendência é que esses conflitos se tornem mais recorrentes.

O professor conclui que um eventual agravamento da crise pode ter o efeito inverso ao esperado, com a perda de legitimidade reduzindo a capacidade de influência do próprio presidente do tribunal. “Eu acho que a presidência do STF, se Moraes chegar até lá, vai ser uma presidência muito menor do que ele enquanto ministro”, finaliza.

As informações foram reunidas a partir de reportagens e análises sobre o andamento de processos no Supremo Tribunal Federal.