Novo solicita ao STF que Alexandre de Moraes não vote em caso que o envolve

O Partido Novo protocolou um pedido nesta quinta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o impedimento do ministro Alexandre de Moraes de votar em um processo no qual ele próprio é alvo.

A legenda também requereu a anulação do voto proferido por Moraes em uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes, que visava unificar o julgamento com uma análise sobre o ministro André Mendonça.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal O Globo.

Entenda o caso e a argumentação do Novo

O STF iniciou, na última terça-feira (15), a análise de um relatório da Polícia Federal, divulgado pelo ministro André Mendonça, que trata de uma troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Apesar de ser a pessoa diretamente envolvida e, portanto, parte no processo, Moraes votou a favor do pedido de Gilmar Mendes.

Para o Partido Novo, essa conduta configura uma “confusão de papéis”, uma vez que o ministro teria atuado tanto como parte interessada quanto como julgador. A legenda argumenta que tal situação se enquadra nas hipóteses de impedimento previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Em sua petição, o Novo citou outros casos recentes na Corte: “Cabe registrar, sem qualquer juízo sobre o mérito, que na mesma sessão o Ministro Nunes Marques declarou-se impedido e o Ministro Dias Toffoli afirmou suspeição por foro íntimo, invocando a necessidade de preservar a Corte”, afirmou o partido.

Julgamento suspenso e próximos passos

O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver os autos. Até o momento, o resultado da votação não foi proclamado.

O Partido Novo defende que o voto de Moraes seja anulado e que ele seja impedido de participar de futuras votações, tanto no processo em que é alvo quanto em um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. No mérito, o partido pede o reconhecimento do impedimento ou, subsidiariamente, da suspeição do ministro, com a consequente declaração de nulidade e exclusão de seu voto.

O partido também solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio ministro Alexandre de Moraes sobre o caso.

“Quem se defende diretamente nos autos não pode, ao mesmo tempo, participar como julgador das decisões que dizem respeito à própria apuração. É uma questão de devido processo legal e de respeito às regras”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, em nota oficial.

Antes de deliberar sobre a possível abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, o STF precisará decidir a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes.