Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca pôr fim à escala de trabalho 6×1 será votada na próxima quarta-feira (14) no plenário do Senado Federal. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em vídeo divulgado nas redes sociais, ao lado do senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos).
Alcolumbre confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, estará na pauta de votações entre os dias 13 e 15 de outubro. “Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, declarou Alcolumbre em nota oficial.
O senador Cleitinho agradeceu a inclusão da pauta, afirmando que “quem ganha é o trabalhador”. A aprovação da PEC exige, em dois turnos de votação, o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores. A proposta já passou por três sessões de discussão nesta semana, restando apenas duas para a conclusão do primeiro turno, previstas para ocorrerem até a data da votação.
Tramitação e Possibilidade de Votação Acelerada
O regimento interno do Senado prevê a necessidade de mais três sessões de discussão antes do segundo turno de votação. No entanto, um acordo entre as lideranças partidárias pode permitir a quebra de interstício, mecanismo que autoriza a dispensa dos prazos regimentais. Caso haja consenso, os dois turnos de votação da PEC poderão ser realizados no mesmo dia, otimizando o processo.
A iniciativa de extinguir a escala 6×1 é considerada uma das pautas prioritárias na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto da PEC propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o estabelecimento de dois dias de repouso remunerado por semana, sem que haja redução salarial. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, com ampla maioria em ambos os turnos de votação.
Na Câmara, a matéria obteve 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, superando os 308 votos mínimos necessários. No Senado, a PEC 221/2019 já recebeu 36 emendas, as quais foram rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Contudo, os senadores ainda têm a prerrogativa de apresentar novas emendas durante a sessão plenária.
