Decisão administrativa determina expulsão de magistrado por furto
A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) impôs ao juiz Eduardo Appio, ex-responsável por processos da Lava Jato em Curitiba, a penalidade de perda do cargo, sem direito a salários. A decisão, tomada por 14 votos a 2, ocorreu nesta quinta-feira (27) e se refere à acusação de furto de duas garrafas de champanhe Moët & Chandon, cada uma avaliada em R$ 540, em um supermercado de Blumenau (SC).
O caso remonta a outubro de 2025, quando o TRF4 instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de Appio. Na época, o juiz classificou a acusação como um “mal-entendido” e um alvo de “várias perseguições”, anunciando que tomaria medidas de reparação. Ele foi afastado de suas funções em novembro do mesmo ano.
A decisão da Corte Especial Administrativa agora será enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá a palavra final sobre a confirmação da perda do cargo. O blog de Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo, noticiou o fato, que foi confirmado por uma fonte do órgão à Gazeta do Povo.
Histórico e manifestação do juiz
Eduardo Appio esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade responsável pelos casos da Operação Lava Jato, por aproximadamente três meses em 2023. No mesmo ano, ele já havia sido suspenso após ser apontado como envolvido em um telefonema anônimo que teria proferido ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, membro do TRF4.
Em nota divulgada após a decisão do TRF4, Appio classificou a punição como “injusta e desproporcional” e expressou confiança na reversão da medida. “São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença”, declarou o magistrado.
Próximos passos no processo
A Corte Especial Administrativa é composta por 16 desembargadores federais, incluindo o presidente, vice-presidente, corregedor regional e magistrados com maior tempo de carreira. A esfera administrativa disciplinar apura a conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário. A reportagem buscou contato com Eduardo Appio e com o TRF4, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
