Michel Temer justifica liberação de apostas esportivas como alternativa à instalação de cassinos no Brasil
O ex-presidente Michel Temer (MDB) revelou que a autorização para o funcionamento das apostas esportivas no país, conhecidas como bets, foi uma estratégia adotada durante seu governo como uma “fórmula intermediária” para lidar com a pressão pela liberação de cassinos. Em entrevista ao Uol, divulgada nesta segunda-feira (6), Temer declarou que, apesar de ter assinado a medida, “não aplaude” a decisão, classificando-a como um “mal menor”.
A iniciativa de legalizar as apostas esportivas ocorreu por meio de uma medida provisória em julho de 2018, que posteriormente foi convertida em lei no final do mesmo ano. Originalmente, a lei visava a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas também introduziu a “loteria de prognósticos esportivos”, definida como a modalidade em que o apostador tenta prever resultados de eventos esportivos. O prazo para regulamentação pelo Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, expirou em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
A regulamentação efetiva das apostas de quota fixa só avançou anos depois. Em julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma nova medida provisória sobre o tema, que, após perder o prazo de aprovação no Congresso, foi substituída por um projeto de lei sancionado em dezembro do mesmo ano. A recente popularização das apostas tem levantado preocupações sobre o impacto no orçamento familiar e no endividamento, levando o governo a endurecer as regras de publicidade para as empresas do setor.
Temer explicou que a resistência à instalação de cassinos no Brasil era significativa, o que o levou a buscar uma solução intermediária. “Havia uma tentativa muito grande de instituir cassinos no país, e a resistência era muito grande. A fórmula intermediária que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar? Um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período”, afirmou.
As novas regras impostas pelo governo Lula incluem diversas restrições à publicidade das empresas de apostas, proibindo, por exemplo, que sejam apresentadas como forma de investimento ou estilo de vida, buscando mitigar os efeitos negativos associados à ludopatia e ao endividamento.
