Advocacia-Geral da União contesta veiculação de informações e solicita retificação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta sexta-feira (9), o direito de resposta à revista Veja em decorrência de uma reportagem que apontou supostos repasses de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi motivada por pedidos da Casa Civil e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que consideram a publicação como uma ação de “desinformação” com potencial para afetar o processo eleitoral.
Em ofício enviado à AGU, a Casa Civil classificou a reportagem como uma tentativa de imputar falsamente a Lula o recebimento de vantagens indevidas. A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) destacou a existência de “fortes indícios de manipulação, falseamento e desinformação”, com danos à imagem institucional da Presidência, à credibilidade de políticas públicas e à integridade do processo eleitoral. A AGU, em nota, reforçou que a divulgação de informações “fidedignas” é essencial para o debate público, especialmente em período eleitoral, e que pedirá a retificação das informações, sem prejuízo de outras medidas legais.
As alegações da reportagem, segundo a Casa Civil, baseiam-se em relatos não comprovados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, cujas propostas de colaboração premiada foram descartadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falta de fundamentação probatória. O ofício também ressalta a “assimetria” do momento da publicação, ocorrida a apenas 16 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A SAJ sugeriu à AGU a adoção de providências nas esferas cível, administrativa e criminal, incluindo a apuração de possíveis crimes de calúnia, infrações eleitorais e violação de sigilo de tratativas de delação.
Padilha exige perícia em áudio e ação legal contra a revista
Em paralelo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, requereu a realização de perícia fonética e áudioforense no arquivo de áudio divulgado pela Veja, a fim de verificar sua autenticidade, integridade e a existência de possíveis edições. O ministro também solicitou a notificação extrajudicial e o ajuizamento de ação contra a Editora Abril e a revista Veja para a concessão formal de direito de resposta. A reportagem alega que Padilha, quando ministro de Relações Institucionais, teria atuado para facilitar a entrada do Banco Master na captação de recursos junto a fundos de previdência de estatais, como Previ, Petros e Postalis. Padilha nega qualquer relação com Vorcaro e defende a adoção de “providências jurídicas urgentes” para resguardar sua honra, imagem institucional e a lisura de sua atuação.
Polícia Federal e PGR confirmam rejeição de acordos de delação
Em notas oficiais, tanto a Polícia Federal (PF) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmaram que as propostas de colaboração premiada apresentadas pela defesa de Daniel Vorcaro não foram aceitas por descumprimento de requisitos legais e ausência de provas. A PF esclareceu que o ex-banqueiro não prestou depoimento com o teor descrito pela reportagem e informou o recebimento de uma notícia-crime para apuração dos fatos. As defesas de Vorcaro e de seus ex-sócios repudiaram a divulgação de trechos não homologados, afirmando que o material não possui valor probatório e carece de veracidade.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Advocacia-Geral da União e pela imprensa.
