Senador Rogério Marinho (PL-RN) defende mudanças no Judiciário
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta terça-feira (22) um pedido por uma reforma no sistema judiciário brasileiro, argumentando que a atual concentração de poder no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um risco à democracia. Segundo o parlamentar, a forma como o STF tem atuado, especialmente em casos como a relatoria do ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares, permite um controle excessivo e seletivo sobre investigações federais.
Marinho compara a situação atual com o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, para ilustrar o que considera um poder desproporcional nas mãos de magistrados. Ele aponta que a gestão das emendas parlamentares, que envolve recursos significativos e a atuação de 513 deputados e 81 senadores, está sob o controle de Dino, que definiria as regras de transparência e rastreabilidade. O senador também acusou o ministro de interferir indevidamente na política de seu estado natal, o Maranhão, citando o afastamento do presidente do Tribunal de Contas maranhense como um exemplo de abuso.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.
Processos Estruturais e a Ampliação do Poder Judiciário
A crítica de Marinho se estende ao conceito de processos estruturais, um modelo jurídico importado dos Estados Unidos onde o juiz não se limita a decidir um caso, mas acompanha de perto a implementação de mudanças em uma instituição. No contexto das emendas parlamentares, o STF tem entendido que há um problema estrutural no funcionamento do orçamento que demanda correção contínua. Críticos como Rogério Marinho argumentam que essa abordagem confere ao Judiciário um papel de administrador, invadindo funções que seriam exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Executivo.
Distribuição por Prevenção e Acúmulo de Poder
Outro ponto levantado pelo senador é a distribuição de casos por prevenção. Essa regra técnica determina que um novo processo seja direcionado a um ministro que já esteja cuidando de um tema similar, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. No entanto, na prática, Marinho afirma que esse mecanismo permite que um único magistrado acumule dezenas de investigações relacionadas a um mesmo assunto ou grupo político. Ele cita como exemplo o inquérito das fake news, onde Alexandre de Moraes teria passado a relatar casos nos quais ele próprio era a vítima, além de centralizar o controle sobre a execução de penas e processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Diferenças e Semelhanças entre os Inquéritos
O inquérito das fake news teve início em 2019 por iniciativa da presidência do STF, sem um pedido formal do Ministério Público, o que gerou questionamentos sobre sua constitucionalidade e foco em ataques à Corte e desinformação. Já o caso das emendas parlamentares surgiu a partir de uma ação do PSOL, que questionou a falta de transparência na distribuição de verbas, com a relatoria posteriormente sendo herdada por Flávio Dino. Apesar das origens distintas, Marinho argumenta que ambos os casos compartilham o mesmo problema: a ampliação indefinida do poder judicial e o desrespeito ao princípio do juiz natural.
