Investigação sobre supostos desvios de conduta de Mendonça levanta polêmica

Um pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para investigar o também ministro André Mendonça por supostos desvios de conduta tem gerado debates e especulações. A base para a solicitação são relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo analistas e juristas, apresentam fragilidades metodológicas e contêm advertências internas sobre o valor probatório das informações e a confiabilidade das conclusões.

Os próprios relatórios alertam que não possuem valor probatório e que algumas análises incorporam conclusões que “vão além do que os dados isoladamente comprovam”. Ao utilizar esses documentos em seu despacho para o inquérito das Fake News, Moraes parece ter desconsiderado essas ressalvas, segundo críticos.

A proximidade temporal entre a retirada de sigilo de um relatório da PF por Mendonça, que apontava mensagens de Daniel Vorcaro a um número ligado a Moraes, e o pedido de investigação feito por Moraes, chamou a atenção. Essa coincidência levou analistas a interpretar o cenário como um possível acirramento interno no Supremo, embora não haja confirmação de que uma decisão tenha sido tomada em resposta à outra.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Polícia Federal e análises de juristas.

Documentos de Inteligência com Ressalvas

Os quatro relatórios de inteligência da PF utilizados por Moraes em sua petição a Fachin não possuem data nem assinatura, o que já levanta questionamentos sobre sua formalidade. Classificados como “documentos de trabalho” de circulação restrita, os textos contêm alertas sobre o risco de “raciocínio motivado” e “suspeição reversa”, uma vez que a própria corporação se reconhece como parte interessada na disputa institucional.

A equipe de inteligência da PF classifica como hipóteses de “confiança baixa” teses como a de que Mendonça operava sob direcionamento político deliberado ou agia sistematicamente para incriminar integrantes do STF. Juristas apontam um aparente descompasso entre a cautela metodológica dos relatórios policiais e a forma como certas informações foram apresentadas na peça de Moraes.

“Os investigadores fazem ressalvas sobre a natureza do material, possíveis conflitos de interesse, classificam algumas hipóteses com grau de confiança baixo e alertam que determinadas informações não deveriam ser tratadas como fatos comprovados”, destaca o constitucionalista André Marsiglia. Na petição de Moraes, parte dessas informações é interpretada como possível irregularidade ou crime a ser investigado contra Mendonça.

Da Hipótese ao Fato: Um Salto Questionável

Um dos pontos mais sensíveis, segundo o criminalista Márcio Nunes, reside na transição de hipóteses para afirmações de fato. Um dos documentos da PF explicitamente declara que o relatório não possui valor probatório e que os elementos avaliados correspondem a juízos analíticos, não necessariamente fatos comprovados.

“A ressalva ganha importância porque, na decisão, Moraes cogita que os fatos narrados nos relatórios indicariam a prática de improbidade, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade por parte de Mendonça”, explica o constitucionalista Alessandro Chiarottino. A questão central levantada é como avaliações com essas advertências puderam fundamentar uma decisão judicial.

Os relatórios também mencionam “suspeição reversa”, reconhecendo que a PF poderia ser considerada parte interessada, com risco de “raciocínio motivado” devido a frustrações com decisões de Mendonça. Essa advertência sobre um possível “viés institucional”, segundo o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo, não aparece com destaque na petição de Moraes, criando uma aparente assimetria onde conclusões são aproveitadas, mas cautelas são minimizadas.

Baixa Confiança e Relatos Não Formalizados

A hipótese de que Mendonça teria direcionado investigações por razões pessoais ou políticas para atingir o próprio Moraes recebeu da PF o grau de “confiança baixa”. O relatório registra que essa hipótese permanecia aberta e seu uso externo seria prematuro, sendo classificada como de menor lastro documental e sem objetivo de estabelecer fatos.

Ainda assim, essa tese aparece na decisão de Moraes como parte da narrativa de possível atuação política de Mendonça nos casos Master e INSS. “O que para investigadores era uma hipótese de baixa confiança aparece, no texto judicial [de Moraes], integrado a uma narrativa que poderia apontar para acusações concretas”, observa Nunes.

Outro ponto de questionamento envolve informações classificadas como “Reportado” [R], indicando relatos de testemunhas ainda não formalizados. Uma dessas informações, atribuída pela PF a baixa confiança pela ausência de documentação corroboradora, refere-se a uma suposta manifestação de Mendonça sobre o início de uma investigação contra Moraes. Mendonça nega ter investigado o colega. A decisão judicial, no entanto, apresenta essa informação sem a mesma percepção de fragilidade indicada no relatório original, segundo Marsiglia.

Estatísticas e Procedimentos Sob Escrutínio

Um episódio mencionado por juristas trata de uma determinação judicial entregue fisicamente por Mendonça à polícia antes de sua assinatura eletrônica, interpretado como irregularidade. Moraes descreve a situação como circunstância agravante, afirmando que diligências foram determinadas sem assinatura e sem observância de procedimentos legais.

Os relatórios, contudo, registram que os policiais condicionaram o recebimento à apresentação da versão eletrônica assinada e que, posteriormente, verificou-se que o conteúdo da versão em papel era idêntico ao da peça eletrônica. Apesar de classificar o episódio como atípico, essa ressalva parece ter tido menos peso na decisão de Moraes.

Uma tabela comparando prazos de análise de diferentes processos, que sugere que Mendonça teria acelerado investigações contra desafetos e retardado apurações de aliados, também foi utilizada por Moraes. Contudo, o próprio relatório da PF classifica essa conclusão com grau de confiança baixo, reconhecendo que os números tinham caráter meramente circunstancial.

O Que Ficou Fora dos Autos e os Próximos Passos

Os documentos da PF, segundo a própria análise interna, formulam hipóteses, indicam graus de confiança, alertam sobre vieses, diferenciam relatos de fatos documentados e reconhecem limitações metodológicas. “Esses elementos são fundamentais para compreender o real peso de cada informação”, reforça Chiarottino.

A questão central, para os juristas, é entender em que momento e com base em quais elementos adicionais essas hipóteses, classificadas como de baixa confiança ou sem valor probatório, passaram a sustentar acusações de natureza jurídica em uma decisão judicial. Esse intervalo entre o que o relatório indica e o que a decisão afirma reside os principais mistérios do caso.

Diante deste cenário, o presidente do STF, Edson Fachin, deve adiar a análise de pedidos sobre a abertura de investigações envolvendo os ministros. Fachin estabeleceu prazo para manifestações de Moraes e Mendonça, indicando que qualquer análise pelo colegiado ocorrerá com cautela. Os documentos de Moraes que denunciam Mendonça foram retirados do inquérito das Fake News. Nos bastidores, há defesa pela discrição na análise dos pedidos, com a possibilidade de arquivamento ou submissão à votação, considerando a resistência à abertura de apurações contra ambos os magistrados.