Moraes solicita ao STF permissão para investigar colega por supostas infrações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou um pedido nesta quinta-feira (3) para que o presidente da Corte, Edson Fachin, autorize a abertura de investigação contra o ministro André Mendonça. A solicitação se insere no âmbito do inquérito das fake news e aponta para supostas irregularidades cometidas por Mendonça durante sua atuação como relator em processos como a Operação Sem Desconto e a Operação Compliance Zero.

O inquérito, instaurado em 2019 para apurar ameaças a membros do STF, foi relatado por Moraes. Em seu despacho, ele justifica o pedido com base em “relatórios de inteligência” da Polícia Federal que indicariam condutas irregulares por parte de Mendonça. Segundo Moraes, Mendonça teria, em tese, praticado atos tipificados como improbidade administrativa, abuso de autoridade, quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.

A decisão final sobre o pedido de Alexandre de Moraes caberá ao plenário do STF. A remessa do caso a Fachin se fundamenta na competência originária da Corte para julgar seus próprios ministros em casos de infrações penais comuns. O caso já foi oficialmente comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Crise interna no STF se intensifica com pedidos de relatórios

A solicitação de Moraes ocorre em um contexto de crescente tensão interna no Supremo. Na última terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelava a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Essa ação de Mendonça aprofundou a crise na Corte.

Em resposta, Moraes demandou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o envio “imediatamente” de todos os relatórios de inteligência produzidos pela corporação que mencionassem membros do STF. Moraes argumentou que a medida era necessária devido a notícias sobre a existência de relatórios que apontavam para “eventuais atos criminosos tendentes a direcionar a produção de provas para falsa imputação de crime” contra ministros da Corte.

Os relatórios citados por Moraes, segundo ele, mencionariam expressamente o próprio Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela imprensa.

Acusações de direcionamento e usurpação de funções

De acordo com o despacho de Moraes, os relatórios da Polícia Federal também indicam que André Mendonça teria direcionado investigações contra o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por motivos que seriam de ordem pessoal e política. O documento sugere que Mendonça teria antecipado medidas cautelares a serem apresentadas pela PF.

A Polícia Federal, conforme relatado, aponta que Mendonça determinou, de ofício, diligências para obter a íntegra de mensagens de um colega de Corte, convocando investigadores para entregar cópias físicas de decisões que ainda não possuíam assinatura. No caso de Alcolumbre, a avaliação dos investigadores seria de que ele seria um “provável alvo estratégico”, considerando sua força política e o controle que exerce sobre pedidos de impeachment de ministros do STF.

As acusações ainda incluem a alegada usurpação, por parte de Mendonça, da direção das investigações por autoridades policiais e a condução irregular de tratativas para eventual colaboração premiada.