Ministério Público do Trabalho aciona Havan e empresário por suposto assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang, buscando uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A acusação de suposto assédio eleitoral se baseia em um discurso proferido por Hang durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto, no qual ele criticou a proposta de fim da escala de trabalho 6×1.
Durante o evento, Luciano Hang classificou a sugestão de extinguir a escala 6×1 como “estelionato eleitoral” e afirmou que, caso a proposta prevalecesse, os funcionários “vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego”. Ele também declarou que a medida visava “ganhar o voto de vocês em outubro”, vinculando diretamente a decisão eleitoral ao futuro profissional dos empregados.
Segundo o MPT, a manifestação de Hang configuraria assédio eleitoral por associar o voto dos colaboradores a possíveis prejuízos profissionais e econômicos. O órgão informou ter notificado o empresário sobre a alegada irregularidade de sua conduta antes de ajuizar a ação. A nota do MPT ressalta que a ação não visa coibir a liberdade de expressão, mas sim combater o assédio em ambiente de trabalho, argumentando que a linha entre a liberdade de opinião e o ilícito é definida pela presença de elementos coercitivos e pela assimetria de poder inerente à relação de emprego.
O MPT considera que o discurso de Hang reproduz uma conduta assediadora, com uma mensagem ameaçadora que liga a mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e perdas financeiras, além de um discurso velado que vincula o resultado político à estabilidade da empresa e do emprego.
Pedido de retratação e indenizações
A ação do MPT solicita não apenas a indenização por dano moral coletivo, mas também que os empregados afetados recebam indenizações por danos morais individuais, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido. Adicionalmente, o órgão requer que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e seja proibido de realizar novas manifestações político-eleitorais nas lojas e eventos da rede Havan.
Entre as medidas requeridas está a garantia de que os funcionários da Havan sejam liberados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, datas dos dois turnos das eleições, sem desconto salarial. O MPT também mencionou que esta não é a primeira vez que a Havan e Hang enfrentam ações por suposto assédio eleitoral, citando um caso ocorrido durante as eleições de 2018.
Defesa de Luciano Hang
Em sua defesa, Luciano Hang afirmou ter direito à liberdade de expressão e negou ter praticado assédio eleitoral. Ele declarou que não mencionou candidatos ou partidos, nem pediu votos para ninguém, apenas expressou sua opinião sobre o que pensa. Hang criticou a iniciativa do MPT, argumentando que a Justiça não deve ser parcial ou prejudicar quem gera empregos.
“Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido”, disse Hang em nota, reiterando que não pode abrir mão de sua liberdade de expressão nem aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral. Ele também questionou se a democracia vale apenas quando as opiniões são concordantes.
