AGU entra com ação contra Discord por negligência na segurança de menores e animais

A Advocacia-Geral da União (AGU), por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ingressou com uma ação civil pública contra a plataforma Discord na Justiça Federal. A medida, anunciada nesta quarta-feira (26), ocorre após o fracasso das negociações para que a empresa se adequasse às leis brasileiras. O governo federal busca uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando que a plataforma tem sido um ambiente de violações graves, com proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou em coletiva de imprensa que a ação é uma resposta à inação da plataforma em relação a práticas criminosas e ilícitas que se proliferam em seus ambientes digitais. A investigação que motivou a ação teve início após o trágico caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord, episódio que também foi citado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul já havia deflagrado a Operação Lívia em agosto, apreendendo cinco menores envolvidos no caso. Segundo a AGU, a plataforma falhou em implementar mecanismos mínimos de segurança exigidos pela legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o Marco Civil da Internet.

Exigências e Recusa da Plataforma

O governo federal havia concedido um prazo para que o Discord apresentasse um plano de adequação às leis do país. A expectativa era de que, caso o plano fosse aceito, as investigações pudessem ser encerradas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a empresa apresentou sua manifestação no último dia 10, mas, segundo Messias,