A proximidade do pleito de 2026 traz uma nuvem de incerteza sobre a aptidão de diversos candidatos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) agendando para 11 de setembro a retomada do julgamento que pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A decisão, que já conta com um placar de 2 a 0 contra trechos da legislação alterada pelo Congresso, promete abalar candidaturas já registradas e campanhas em andamento.

O princípio de que os eleitores devem ter clareza sobre quem são os candidatos legalmente aptos a serem eleitos antes do início da campanha está em risco. A Constituição estabelece a anualidade eleitoral, que veda a mudança de regras próximas ao pleito para garantir segurança jurídica. Embora o STF esteja julgando a constitucionalidade de uma lei já aprovada, o calendário da decisão, em meio à disputa eleitoral, gera uma insegurança jurídica sem precedentes, com o potencial de alterar o curso de eleições estaduais em cima da hora.

Entre os nomes cujos destinos políticos dependem da interpretação que prevalecerá no STF estão os candidatos a governador José Roberto Arruda (PSD), do Distrito Federal, e Anthony Garotinho (Republicanos), do Rio de Janeiro. A Procuradoria Regional Eleitoral já pediu a impugnação da candidatura de Arruda, e uma decisão desfavorável no STF sobre a Ficha Limpa poderia agravar drasticamente sua situação jurídica.

A conjuntura no Distrito Federal se agrava com o desgaste da governadora Celina Leão (PP) diante do escândalo BRB-Master. Investigações da Polícia Federal sobre dirigentes do banco público, embora ainda sem responsabilidade criminal atribuída à governadora, a deixam vulnerável. Caso Arruda seja impedido de concorrer e Celina sofra um abalo eleitoral relevante, a direita local seria significativamente enfraquecida, abrindo uma porta inesperada para a esquerda.

“Decisões da Justiça que têm impacto eleitoral em plena campanha geram grave insegurança jurídica”, afirma o advogado Rodrigo Queiroga, autor do livro Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Ele defende a observância do princípio da anualidade, mesmo em casos de julgamento de constitucionalidade de lei, argumentando que o efeito político de uma decisão tardia pode ser o mesmo de uma mudança de regras próxima ao pleito.

Intervenções judiciais e a dinâmica eleitoral

O Rio de Janeiro já vivenciou um episódio que antecipou a instabilidade gerada por intervenções judiciais. Após a renúncia de Cláudio Castro (PL) e o esvaziamento da linha sucessória, o STF garantiu a posse de Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como governador, mesmo com Douglas Ruas (PL) eleito para presidir a Assembleia Legislativa. A controvérsia da Ficha Limpa adiciona mais uma camada de incerteza ao estado, com a possibilidade de Garotinho ser afastado da disputa a depender do julgamento do STF.

A inquietação se estende a outros casos, como as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar, que o proíbem de atuações políticas e manifestações públicas. A exibição de um vídeo de inteligência artificial com o avatar de Bolsonaro pela convenção do PL, que oficializou Flávio Bolsonaro na disputa presidencial, gerou questionamentos do ministro sobre a autorização do ex-presidente, com a advertência de que tal consentimento poderia violar as restrições impostas.

O candidato presidencial Pablo Marçal (PRTB) exemplifica a insegurança eleitoral. Apesar de inelegível até 2032 por decisão da Justiça Eleitoral, conseguiu registrar sua candidatura após obter uma liminar sobre sua filiação. Embora uma condenação tenha sido derrubada pelo TRE-SP, outra ainda sustenta sua inelegibilidade, deixando o eleitor em um cenário de incerteza sobre a presença do nome do candidato nas urnas.

Apesar de o STF ter a competência legítima para julgar as ações que chegam à Corte e de políticos condenados não terem direito adquirido à candidatura, a questão central reside na necessidade de regras previsíveis e interpretações estáveis para a garantia de eleições livres. A forma como o STF conduzirá o julgamento da Lei da Ficha Limpa em pleno período eleitoral levanta preocupações sobre a segurança jurídica e a isonomia do processo democrático.