Paralisação no Senado adia julgamento de quebras de decoro
O Conselho de Ética do Senado Federal encontra-se inoperante desde julho de 2024, o que impede a análise de pelo menos 19 representações por quebra de decoro parlamentar. A paralisação decorre da ausência de designação e instalação formal do colegiado pela Presidência da Casa. Entre os casos pendentes de julgamento estão denúncias contra senadores de diferentes espectros políticos, incluindo nomes como Soraya Thronicke (Podemos-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Giordano (MDB-SP), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também é alvo de representações que aguardam análise.
A última reunião do Conselho de Ética ocorreu em julho de 2024. Desde então, o sistema legislativo registra o órgão na etapa de “designação dos membros da comissão”, fase anterior à sua instalação. Sem a definição dos integrantes, o conselho não pode eleger sua mesa diretora, distribuir processos ou deliberar sobre qualquer representação. Embora este período de inatividade não supere o recorde histórico do colegiado – quase quatro anos entre setembro de 2019 e março de 2023 –, a atual paralisação ocorre em um contexto distinto, com o Senado operando normalmente em outras frentes.
As informações foram apuradas a partir de reportagem da Gazeta do Povo.
Representações aguardam análise e chegam ao STF
Desde o início da atual legislatura, em 2023, foram protocoladas ao menos 19 representações e petições relacionadas à quebra de decoro parlamentar. Em 2026, foram apresentadas denúncias contra diversos senadores, abordando desde supostas falsas acusações e envolvimento em fraudes financeiras até alegações de divulgação de conteúdo falso e abuso de prerrogativas. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é objeto de representações que o acusam de omissão na apreciação de pedidos de impeachment e de abuso das prerrogativas da Presidência do Senado.
A ausência de funcionamento do Conselho de Ética levou o Partido Novo a impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda alega omissão da Mesa Diretora do Senado em promover a eleição e instalação do colegiado, o que impede o processamento das representações, incluindo uma movida pelo partido contra o próprio Davi Alcolumbre. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, requisitou informações à Mesa Diretora do Senado antes de decidir sobre o mérito.
Senador aponta conflito de interesses e pede instalação do órgão
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor da ação no STF, argumenta que a inatividade do Conselho de Ética configura um conflito de interesses, especialmente por haver representações contra o presidente do Senado pendentes de análise. Girão classificou a situação como inédita e relacionou a demora na instalação do colegiado a críticas da oposição sobre a condução de pedidos de criação de CPIs.
A assessoria de imprensa do Senado informou que o mandato da última composição do Conselho de Ética se encerrou em 28 de março de 2025 e que o colegiado “encontra-se aguardando a indicação dos partidos e a eleição da nova composição”. A Casa ressaltou que o funcionamento do órgão é disciplinado pela Resolução nº 20/1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Contudo, as representações protocoladas desde julho de 2024 continuam sem tramitação.
