Projetos nascidos da sociedade civil se consolidam como políticas públicas de saúde, muitas vezes superando a velocidade e a efetividade das promessas governamentais. Essas iniciativas, que vão desde leis antifumo até a inclusão de alimentos ultraprocessados em debates tributários, demonstram a força da mobilização social na construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto campanhas eleitorais focam em promessas futuras, a saúde pública brasileira tem visto parte significativa de suas políticas ser delineada e implementada por meio de projetos originados na sociedade civil. Leis, resoluções e protocolos que impactam diretamente o cotidiano dos usuários do SUS frequentemente nascem de articulações sociais, evidenciando um modelo de construção de políticas públicas que une rigor técnico, mobilização e diálogo com gestores.
Um dos exemplos mais emblemáticos é a Lei Antifumo, que completou 30 anos e foi concebida e impulsionada por profissionais de saúde e entidades da sociedade civil. A legislação, que restringiu o consumo e a propaganda de cigarros em todo o país, serviu de inspiração para legislações estaduais e municipais. Em São Paulo, por exemplo, a pressão do ativismo antifumo foi crucial para a aprovação da lei que baniu o cigarro em locais fechados de uso coletivo em 2009, um marco que posteriormente pavimentou o caminho para a legislação federal.
Paula Johns, cofundadora da ACT Promoção da Saúde e figura central no movimento antitabagista, destaca que a lei paulista só avançou devido à mobilização contínua. “Ela só saiu do papel graças à mobilização permanente. A lei paulista foi copiada por dezenas de municípios e, mais tarde, pavimentou o caminho para a legislação federal”, afirma. Segundo ela, esse modelo, que alia evidências técnicas, alianças estratégicas e persistência junto a gestores e legisladores, é replicado em outras frentes, como a discussão sobre a taxação de refrigerantes na reforma tributária.
Alimentação saudável e proteção infantil como prioridade
A agenda da alimentação escolar é outro campo onde a sociedade civil tem exercido influência decisiva. Uma lei municipal do Rio de Janeiro, de 2023, que proíbe a oferta, venda e propaganda de ultraprocessados em cantinas escolares, serviu de modelo para outras cidades e ganhou tração para uma futura lei federal. Rodrigo Prado, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, ressalta que o banimento desses produtos é uma medida de proteção para crianças, visto que seu consumo regular está associado a doenças crônicas como diabetes e câncer.
O Instituto Desiderata, com apoio e financiamento da Umane – uma associação civil sem fins lucrativos que administra um fundo patrimonial dedicado ao SUS –, tem sido fundamental na articulação e no suporte técnico para a lei carioca e outras iniciativas de combate à obesidade infantojuvenil. Marcelo Fragano Baird, professor de advocacy da ESPM, menciona que um projeto federal para vetar ultraprocessados em escolas já tramita no Senado, com expectativa de votação após as eleições.
Inovação e sustentabilidade em políticas de saúde
A Umane tem financiado pelo menos 18 soluções idealizadas por organizações da sociedade civil que foram incorporadas a políticas de saúde pública. Entre elas, destacam-se a bonificação por desempenho na atenção básica no Recife e ferramentas de gestão de dados utilizadas por prefeituras em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Thaís Junqueira, superintendente da Umane, enfatiza a importância da conexão com o poder público desde o início, do atendimento a necessidades reais e do rigor técnico para garantir a continuidade dessas políticas.
Um exemplo notável é o estudo do Centro de Equidade Materno-Infantil da UFPel sobre gravidez na adolescência. A pesquisa identificou que a vacina contra bronquiolite oferecida a gestantes excluía adolescentes grávidas, justamente a faixa etária mais vulnerável e concentrada em regiões carentes. Após a apresentação dos dados ao Ministério da Saúde, a faixa etária da vacina foi ampliada, resultando em uma redução de 52% nas internações por bronquiolite em gestantes e recém-nascidos.
Apesar desses avanços, a consolidação de projetos validados em políticas públicas formais enfrenta desafios. Thaís Junqueira aponta a lógica de curto prazo da gestão pública como um obstáculo, onde a urgência do dia a dia impede a reorganização de fluxos e a capacitação de equipes, essenciais para a sustentabilidade das ações. A falta de visibilidade de soluções organizacionais, que não possuem o apelo de inaugurações de hospitais, também dificulta sua adoção em larga escala.
A organização ImpulsoGov, apoiada pela Umane, tem trabalhado para superar essa barreira, oferecendo gratuitamente a prefeituras ferramentas que reorganizam o fluxo das equipes de atenção primária. A iniciativa tem gerado desconfiança em alguns gestores pela gratuidade, mas tem demonstrado resultados na eficiência do acompanhamento de populações prioritárias. O risco de descontinuidade com a troca de gestões, no entanto, permanece, exigindo a reconstrução de consensos a cada novo governo.
Outro projeto bem-sucedido é o sistema de detecção precoce de violência contra a mulher, desenvolvido pela Vital Strategies e incorporado à rede de saúde do Recife. Originado de um estudo sobre qualificação de causas de morte, o sistema cruza dados da atenção primária para identificar sinais indiretos de violência, combatendo a subnotificação que, em alguns casos, chegava a 90%. A ferramenta tem promovido uma mudança de comportamento entre os profissionais de saúde, que passam a considerar a notificação de violência como parte integrante de seu trabalho.
Essas iniciativas demonstram que, mesmo diante de desafios e da dinâmica política, a sociedade civil organizada tem um papel fundamental na construção de um SUS mais eficiente e equitativo, oferecendo soluções concretas e inovadoras que transformam a vida dos brasileiros.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela ACT Promoção da Saúde, Instituto Desiderata, Umane, ESPM, Rio de Janeiro, UFPel, ImpulsoGov e Vital Strategies.
