Receita Federal adota CNPJ alfanumérico

A Receita Federal iniciou a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato alfanumérico, que combina letras e números. Essa alteração rompe com o modelo tradicional composto exclusivamente por dígitos numéricos, visando atender ao crescimento exponencial de empresas no país e à iminente saturação das combinações numéricas existentes.

O primeiro registro prático com o novo padrão foi concedido a uma filial do Banco do Brasil S.A., identificada como 00.000.000/E08G-12. A implementação gradual pela administração pública visa garantir a disponibilidade contínua de códigos de identificação para novas empresas, sem causar instabilidade nos sistemas governamentais e financeiros.

Para os empreendedores e empresários com negócios já em operação, a mudança não exigirá alterações cadastrais imediatas. O novo formato será aplicado obrigatoriamente apenas para a abertura de novas inscrições jurídicas.

Detalhes da nova estrutura

A arquitetura do CNPJ alfanumérico modifica a composição dos blocos do código. A base principal do registro passará a aceitar caracteres combinados entre números e letras. Os quatro dígitos que indicam a ordem do estabelecimento ou filial também se tornarão alfanuméricos. Apenas os dois últimos dígitos verificadores permanecerão estritamente numéricos.

A justificativa para a adoção do novo formato reside na necessidade de ampliar o universo de identificadores disponíveis. O ritmo acelerado de criação de novas empresas e a falta de um planejamento prévio da infraestrutura estatal de identificação levaram o Fisco a buscar uma alternativa para evitar o esgotamento completo das combinações numéricas. A transição é considerada essencial para assegurar a continuidade do cadastro corporativo e prevenir colapsos e impactos técnicos em bancos de dados governamentais e institucionais.