Governo brasileiro critica duramente novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e anuncia medidas de retaliação.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “arbitrária e injustificada” a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, anunciada nesta quinta-feira (23). Essa sobretaxa se soma a uma tarifa de 25% já existente, elevando a pressão sobre as exportações nacionais. Em nota oficial, o Palácio do Planalto acusou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de utilizar questões sensíveis de direitos humanos para disfarçar uma política comercial protecionista.
Segundo o governo brasileiro, o USTR manipulou um tema “caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores” para justificar a acusação de práticas desleais contra 59 países e a União Europeia. A medida americana foi motivada por uma investigação sob a “Seção 301” sobre trabalho forçado. O Ministério do Trabalho brasileiro ressaltou ter fornecido documentação e explicações sobre a legislação e as ações aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho escravo.
A resposta oficial destacou ainda o compromisso do Brasil com a erradicação do trabalho forçado, citando a ratificação de 66 Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo todas as relacionadas ao tema, em contraste com as 10 ratificadas pelos EUA, sendo apenas uma sobre trabalho forçado. O governo lembrou que o combate ao trabalho escravo é parte integrante de seus acordos de livre comércio com o Mercosul, Chile e União Europeia, e que o Brasil tipifica como crime práticas como jornadas exaustivas e condições degradantes, além de manter um cadastro de empregadores com histórico de irregularidades.
Reciprocidade e ação na OMC como próximos passos
Em resposta à nova tarifa, o governo federal indicou que pretende dar seguimento “imediatamente” aos mecanismos de reciprocidade previstos em lei e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão de acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, marca uma postura mais firme após uma declaração anterior do vice-presidente Geraldo Alckmin, que, em 22 de fevereiro, mencionou a reciprocidade como uma opção “na mesa”, mas enfatizou a intenção de buscar uma solução sem iniciar uma “guerra comercial”.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) também se manifestou, defendendo a “intensificação imediata das negociações diplomáticas e comerciais” como principal caminho para mitigar o impacto da nova tarifa. A entidade alertou que a sobretaxa total de 37,5% pode comprometer a competitividade da indústria nacional, gerar insegurança para as empresas, levar à perda de contratos, redução de margens, queda na produção e adiamento de investimentos, com reflexos diretos sobre os empregos. A FIEMG apela por agilidade e capacidade técnica do governo para ampliar exceções e garantir previsibilidade às empresas.
