Ministro Flávio Dino enfrenta contestações sobre imparcialidade em inquéritos no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, está no centro de pedidos de afastamento da relatoria de inquéritos que tramitam na Corte e que envolvem adversários políticos no Maranhão. As ações, protocoladas em agosto de 2026, foram apresentadas pelo atual governador do estado, Carlos Brandão, e pelo ex-secretário Raimundo Cutrim. Ambos argumentam que a histórica rivalidade política local compromete a imparcialidade necessária para o julgamento dos casos, uma vez que o ministro atuou como governador do estado até 2022, quando deixou o cargo para seu então vice, Brandão.
O questionamento ganha força em virtude do racha político que se intensificou entre 2022 e 2024, após Dino deixar o governo. Grupos aliados ao ministro passaram a se opor à gestão atual, o que, segundo os investigados, cria um conflito de interesses. Eles sustentam que as decisões tomadas por Dino nesses processos afetam diretamente seus opositores locais, impedindo assim que o magistrado julgue os casos com a isenção exigida pelo cargo.
Alegações de Raimundo Cutrim e Carlos Brandão
O ex-secretário Raimundo Cutrim alega especificamente que Flávio Dino não possui isenção para investigá-lo. Segundo a defesa de Cutrim, existe um histórico de antagonismo pessoal e político entre ambos desde 2018. A situação é descrita como inusitada: enquanto Dino relata um inquérito contra Cutrim por obstrução de Justiça, o ministro figura como suposta vítima do ex-secretário em outro processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, sob acusação de perseguição e monitoramento ilegal. Os advogados de Cutrim argumentam que um juiz não pode decidir sobre a liberdade de alguém que o acusa de persegui-lo, pois sua segurança pessoal e familiar estaria diretamente ligada ao caso.
Por sua vez, o governador Carlos Brandão contesta a validade de um inquérito aberto por iniciativa do próprio Dino, sem pedido prévio do Ministério Público – prática conhecida como abertura “de ofício”. Essa investigação apura supostos esquemas de corrupção e desvio de verbas no Maranhão que envolveriam o grupo político do governador. Brandão argumenta, com base na lei, que governadores devem ser investigados sob a supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não do Supremo. Sua defesa também critica a demora de mais de um ano do ministro em analisar recursos que solicitam a transferência do caso para o órgão competente.
Tramitação dos Pedidos no STF
Os pedidos de afastamento e transferência de foro seguem caminhos distintos dentro do STF. O pedido de impedimento apresentado por Cutrim foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Fachin deverá consultar Flávio Dino antes de tomar uma decisão monocrática ou submeter o caso à apreciação de todos os ministros em plenário. Já a solicitação de Carlos Brandão para transferir sua investigação para o STJ foi sorteada para o ministro Dias Toffoli. Toffoli possui a prerrogativa de conceder uma decisão urgente e individual ou, alternativamente, levar o caso para deliberação do plenário. Até o momento, não foram estabelecidos prazos definitivos para a resolução dessas questões.
As informações foram reunidas a partir de dados apurados pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo.
