Advocacia-Geral da União avança em negociações com plataforma de comunicação após incidente grave.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta terça-feira (11) o recebimento de uma proposta do Discord que visa ampliar as medidas de segurança para crianças e adolescentes na plataforma. As sugestões apresentadas pela rede social serão submetidas a uma análise conjunta da AGU, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A expectativa é que o documento, entregue na segunda-feira (10), possa culminar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A iniciativa ocorre em um contexto de crescente preocupação com a proteção de menores online, intensificada após a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, solicitar o bloqueio imediato do Discord. A solicitação foi motivada pelo trágico caso de uma menina de 13 anos que teria sido levada a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
Diálogo e cobranças para maior efetividade
Representantes do Discord e da AGU já haviam se reunido em Brasília no dia 7 de junho. Na ocasião, o órgão federal enfatizou a necessidade de o Discord implementar mecanismos mais eficazes de verificação etária, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção real para seus usuários mais jovens. Em resposta, o Discord declarou em nota manter um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras e atuar proativamente no reporte de indivíduos às polícias, colaborando para operações que resultaram em prisões. A plataforma ressaltou que não tolera grupos que promovem violência e que está cooperando com as investigações do caso.
Ações regulatórias e investigativas em curso
Paralelamente às negociações com a AGU, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também abriu um processo de fiscalização contra o Discord. A investigação visa apurar indícios de descumprimento de deveres estabelecidos pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que entrou em vigor em março de 2026. O caso que gerou a comoção pública, citado por Janja, foi o foco da Operação Lívia, deflagrada pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul no dia 4 de junho. A operação resultou na apreensão de cinco menores, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados diferentes do país. A ação policial investigou o incentivo ao suicídio de uma adolescente de 13 anos, que teria sido desafiada a transmitir o ato pela plataforma Discord após ser induzida a matar um animal.
