Mendonça será o relator de ação contra reajuste do Bolsa Família
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça foi sorteado, na noite desta quinta-feira (17), para relatar a ação movida pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Santos busca a suspensão do decreto do governo até a posse dos eleitos, argumentando que a medida visa evitar “desvio de finalidade” e “desequilíbrio” na disputa eleitoral.
A ação surge em um momento delicado, com o primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro. O governo federal aumentou em cerca de 15,04% o valor do benefício, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O valor médio do programa, ao considerar outros benefícios agregados, deve subir de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos com o novo valor estão previstos para iniciar em 19 de outubro.
Renan Santos já havia criticado publicamente o reajuste, acusando Lula de “comprar voto” para se reeleger. “Ele está fazendo isso no meio da eleição, fazendo aquilo que ele sabe fazer de melhor: comprar a consciência das pessoas”, declarou o candidato.
Anterior ação extinta por falta de legitimidade
Esta não é a primeira tentativa de questionar judicialmente o reajuste do Bolsa Família. Mais cedo, o ministro Mendonça extinguiu, sem analisar o mérito, uma representação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra a medida. Na ocasião, Mendonça considerou que o deputado não possuía legitimidade para protocolar a ação, pois o processo deveria ser iniciado pelo partido ou por outra campanha presidencial, e não por um candidato a deputado federal.
Ao analisar o pedido de Zé Trovão, o ministro ressaltou a diferença entre a disputa eleitoral para deputado federal, vinculada a um estado, e a disputa presidencial, que abrange todo o território nacional. Por isso, Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para acionar o presidente Lula.
Contexto e Repercussões
O aumento do Bolsa Família representa um impacto financeiro significativo nas despesas federais, com um acréscimo de R$ 5,8 bilhões previsto para 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões para 2027. A decisão do ministro Mendonça sobre a ação de Renan Santos pode ter desdobramentos importantes no cenário eleitoral, especialmente considerando a proximidade do pleito.
Vale lembrar que, recentemente, o presidente Lula acusou o ministro Mendonça de usar sua posição no STF para “fazer política”, em referência à relatoria de um caso no Supremo. Lula chegou a defender que Mendonça fosse julgado junto com o ministro Alexandre de Moraes em meio a discussões sobre a atuação do Judiciário.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo TSE e pela imprensa.
