Ministro Gilmar Mendes propõe alteração na distribuição de processos no STF
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma sugestão para o Plano Estratégico do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa alterar a forma como os casos são distribuídos entre os magistrados. Em vez do tradicional sorteio eletrônico, que busca garantir a imparcialidade, Mendes defende a priorização da distribuição de processos com base na conexão temática. Atualmente, essa prática já existe como uma exceção, conhecida como regra da prevenção, que direciona um novo caso para um ministro que já esteja analisando um tema similar. A proposta do ministro busca ampliar o uso dessa exceção, argumentando que isso poderia evitar decisões conflitantes sobre assuntos idênticos.
No entanto, a ideia tem gerado controvérsias. Críticos alertam que a ampliação da prevenção pode retirar o caráter aleatório da distribuição de processos e, consequentemente, permitir que alguns ministros acumulem uma influência desproporcional sobre temas específicos, concentrando poder em seus gabinetes. As informações foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
Alexandre de Moraes como exemplo de concentração de poder
Um dos exemplos mais citados para ilustrar como a conexão temática pode concentrar poder é o do ministro Alexandre de Moraes. Em 2019, ele foi o relator do Inquérito das Fake News, designado diretamente pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem passar por sorteio. Desde então, dezenas de outros processos, incluindo investigações sobre os atos de 8 de janeiro e ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram direcionados ao seu gabinete por serem considerados conectados à investigação inicial. Essa dinâmica deu a Moraes controle total sobre o andamento de diversas apurações relevantes.
Polêmicas recentes e alertas no tribunal
A forma como a prevenção é aplicada já gerou polêmicas recentes. Em um episódio envolvendo a empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli, a defesa tentou suspender uma quebra de sigilo determinada por uma CPMI. Utilizando um processo já arquivado, a estratégia conseguiu direcionar a análise para Gilmar Mendes, em vez de André Mendonça, que seria o relator natural. Mendes aceitou a conexão e suspendeu a medida. O caso gerou um alerta do ministro Edson Fachin, que pediu mais rigor na validação das conexões para evitar que processos antigos se tornem “estopins” para a formação de novos blocos de poder.
Como funciona a identificação de conexões
O processo de identificação de um caso para sorteio ou direcionamento começa na Coordenadoria de Processamento Inicial do STF, que verifica se há vínculos com ações anteriores. Os próprios advogados também podem solicitar a prevenção ao protocolar uma petição. Após essa triagem inicial, o caso é analisado pelo secretário Judiciário e pela Presidência da Corte. Embora seja um sistema técnico, ele está sujeito a contestações internas. Ministros como Edson Fachin já devolveram processos por discordarem da existência de conexão real, como ocorreu em um caso sobre aborto que quase foi direcionado a um indicado que ainda nem havia assumido o cargo.
