TSE processa ação contra Lula e Alckmin por desfile de Carnaval
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode levar à inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A ação, apresentada pelo partido Novo, alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em relação ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou que os fatos apresentados possuem elementos mínimos para investigação.
A agremiação carnavalesca homenageou a trajetória pessoal e política de Lula em seu enredo, que desfilou pela Marquês de Sapucaí em 15 de fevereiro. Segundo o partido Novo, o desfile contou com R$ 9,65 milhões em recursos públicos provenientes dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói, do governo estadual e da Embratur. O partido argumenta que esses repasses foram formalizados após o anúncio do enredo, ocorrido em julho de 2025, configurando, em sua visão, uma exposição eleitoral fora das regras da propaganda, sem isonomia com outros candidatos e sem contabilização como despesa de campanha.
A decisão do TSE, no entanto, não representa um julgamento sobre a culpa dos investigados. O despacho apenas autoriza o prosseguimento da ação para que Lula e Alckmin apresentem suas defesas em um prazo de cinco dias. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, destacou que a decisão indica a necessidade de apurar os fatos, afirmando que a situação vai além de uma simples coincidência ou manifestação espontânea de apoio político.
Análise do TSE e próximos passos
Ao analisar a petição inicial, o ministro Antonio Carlos Ferreira avaliou que os fatos descritos, em tese, podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ele determinou a citação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa em cinco dias. O partido Novo busca o reconhecimento dos supostos abusos, a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos após as eleições de 2026.
Esta ação se soma a outras investigações sobre o desfile, incluindo procedimentos em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU). A possibilidade de inelegibilidade de candidatos devido a eventos como o desfile de Carnaval levanta discussões sobre os limites da propaganda eleitoral e o uso de recursos públicos em contextos que podem beneficiar campanhas. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo partido Novo e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
