Romeu Zema, pré-candidato à Presidência pelo Novo, detalha em seu plano de governo um conjunto de propostas voltadas para a reforma institucional do país, com foco na limitação do ativismo judicial e na extinção de privilégios nos Três Poderes. Entre as principais promessas estão a restrição do foro privilegiado, o fim dos chamados “supersalários” e a proibição de decisões monocráticas que suspendam leis. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados no plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento aponta um “problema estrutural de privilégios, corrupção e baixa responsabilização” no Brasil, direcionando críticas específicas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a benesses concedidas a agentes públicos. Zema propõe que o foro privilegiado seja restrito apenas ao Presidente da República, argumentando que o mecanismo atual beneficia acusados pela proximidade com ministros e pela lentidão da Justiça. A intenção é evitar que o foro seja usado como escudo contra investigações e julgamentos.
Limitação do Foro Privilegiado e Ativismo Judicial
Uma das propostas centrais é deslocar a competência para julgar senadores da República para a primeira instância, com o objetivo de evitar que aqueles que julgam ministros do STF sejam julgados por eles. Zema também demonstra preocupação com a relação entre o Congresso Nacional e o STF, buscando “restabelecer os limites entre os poderes” e impedir que o Supremo atue como legislador em substituição ao Parlamento. O plano de governo visa coibir que o controle de constitucionalidade seja utilizado como ferramenta de interferência política nas decisões legítimas do Congresso.
Para coibir o que o plano de governo classifica como ativismo judicial, Zema propõe proibir que um único ministro do STF suspenda leis por meio de decisões monocráticas. Além disso, a sigla defende o aumento da idade mínima para a indicação de ministros pelo Presidente da República, para mais de 60 anos, e a retirada de matérias criminais e tributárias da competência da Corte. A fiscalização da atuação dos ministros pelo Senado também é um ponto defendido, com a previsão de investigação obrigatória caso haja aprovação da maioria dos senadores ou iniciativa popular, buscando impedir que presidentes do Senado “blindem” os magistrados.
Fim dos “Supersalários” e Mordomias
No que diz respeito à remuneração de magistrados e outros agentes públicos, o plano de governo de Zema mira a eliminação de “privilégios e mordomias da elite política”, com destaque para o fim dos “supersalários”, férias de 60 dias e aposentadoria compulsória. O pré-candidato critica os pagamentos extrateto, realizados acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil, que não teriam paralelo no setor privado e oneram o orçamento público. Ele propõe a regulamentação dessas verbas indenizatórias, a aplicação do teto remuneratório a todos os servidores públicos, a redução de férias para 30 dias anuais, a extinção de auxílios e licenças não previstos no setor privado e o fim da aposentadoria compulsória como punição. O plano também prevê a criação de uma corregedoria no STF e a proibição de atuação de escritórios de advocacia com parentesco próximo a ministros de tribunais superiores.
