Anvisa abre caminho para venda de medicamentos online
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo ao revogar resoluções que antes proibiam a venda de medicamentos por aplicativos de delivery e grandes marketplaces. A decisão, publicada na última segunda-feira (10), permite que plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee possam anunciar, comercializar e realizar a entrega de fármacos. No entanto, a responsabilidade pelo armazenamento, dispensa e relação com laboratórios continuará restrita a farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
Apesar da liberação, a entrada efetiva dessas plataformas no mercado de medicamentos ainda depende da definição de novas regras específicas pela Anvisa. Atualmente, não há uma previsão de data para a publicação desta norma regulamentadora. As empresas que operam nesses marketplaces deverão seguir as instruções já existentes, como as resoluções sobre boas práticas farmacêuticas. A venda de medicamentos de controle especial, que exigem prescrição e apresentam risco de dependência, permanece proibida, a menos que uma futura norma especifique o contrário.
As revogações foram realizadas individualmente para cada empresa após questionamentos formais, em um movimento que acompanha a recente sanção da lei federal que autoriza a instalação de farmácias em supermercados. Segundo especialistas, o papel das plataformas será o de intermediar a relação entre farmácias e consumidores, além de gerenciar a logística de entrega, diferenciando-se do modelo de supermercados que passam a operar drogarias em suas unidades.
A decisão da Anvisa ocorre em um contexto de expansão da presença de medicamentos no varejo. Redes de supermercados já anunciam a abertura de farmácias em suas lojas, prometendo preços mais competitivos. O Mercado Livre, por exemplo, já realiza um projeto-piloto de venda de medicamentos de venda livre, como analgésicos e vitaminas, após a aquisição de uma farmácia física em São Paulo.
Reações e expectativas do mercado
Representantes do setor farmacêutico, como a Abrafarma, ressaltam a importância de manter a responsabilidade pela venda e assistência farmacêutica com estabelecimentos licenciados, enfatizando que medicamentos não são mercadorias comuns e exigem salvaguardas. Por outro lado, as plataformas de delivery e marketplaces veem a decisão da Anvisa como um avanço positivo. Rappi, Shopee e Mercado Livre declararam que a medida traz maior segurança jurídica, atualiza o marco regulatório e promove a democratização do acesso a medicamentos. O iFood reforçou seu compromisso com a legislação sanitária, afirmando que seu papel é conectar estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores, sem comprar, estocar ou revender medicamentos, mantendo a responsabilidade integral das farmácias parceiras.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Anvisa e declarações das empresas envolvidas.
