Oposição busca adiar votação do PL que pode baratear gasolina

Deputados da oposição na Câmara dos Deputados estão planejando estratégias para atrasar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, apelidado de “PL da Gasolina”. A articulação ocorre em agosto com o objetivo principal de impedir que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilize a redução de impostos sobre combustíveis como uma ferramenta de propaganda eleitoral nos dois meses que antecedem as eleições de outubro.

As informações foram apuradas pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo.

Como funciona o mecanismo proposto?

O projeto em questão permite que o Ministério da Fazenda tenha a prerrogativa de reduzir impostos federais incidentes sobre a gasolina e o diesel, como PIS/Cofins e Cide. A base para essa redução seria o chamado “lucro extra” obtido com a exploração do petróleo. Na prática, o governo calcularia o excedente de arrecadação proveniente de royalties e dividendos da Petrobras em relação ao previsto. Caso haja essa receita adicional, o Executivo poderia editar um decreto para diminuir os tributos por até dois meses, visando amenizar o impacto de eventuais altas nos preços internacionais dos combustíveis.

Críticas da oposição e riscos econômicos

A principal crítica da oposição ao projeto é a sua suposta motivação eleitoral. Parlamentares argumentam que o mecanismo só pode ser ativado em momentos de arrecadação extraordinária, algo que, segundo eles, o governo não controla totalmente. A apresentação da proposta próximo ao período eleitoral levanta suspeitas de que o Planalto estaria buscando criar uma ferramenta para baixar artificialmente os preços dos combustíveis durante o período de campanha nas urnas.

Especialistas em economia também apontam riscos significativos com a medida. Há a preocupação de que os custos dessa redução fiscal recaiam sobre o próximo governo. Com a dívida bruta do Brasil já em patamares elevados – tendo crescido de 73% para quase 79% do PIB nos últimos anos –, o uso de receitas extraordinárias para cobrir renúncias fiscais temporárias é visto como uma expansão de gastos que, futuramente, exigirá aumento de impostos ou cortes de despesas para ser revertida.

Estratégia de obstrução no Congresso

Para barrar a votação do PL da Gasolina na Câmara, a oposição pretende adotar a estratégia de obstrução por falta de quórum. Por se tratar de uma Lei Complementar, a aprovação do projeto exige a presença e o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados – a maioria absoluta. Com muitos parlamentares focados em suas bases eleitorais e na campanha de 2026, a ausência em Brasília se torna uma arma política eficaz para impedir que o governo consiga o número necessário de votos para aprovar a medida dentro do prazo desejado.