Presidente sanciona lei que garante mais recursos para a Polícia Federal a partir de apostas esportivas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina uma parcela da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A nova legislação visa fortalecer a estrutura e as operações da corporação, incluindo o financiamento de ações, aquisição de equipamentos e, pela primeira vez, despesas relacionadas à assistência à saúde dos policiais federais.
A medida, que teve origem em uma Medida Provisória enviada pelo governo ao Congresso em abril e aprovada pelo Senado no início de julho, estabelece um aumento gradual na contribuição das bets ao fundo. A partir de 2026, o Funapol receberá 1% da arrecadação líquida, subindo para 2% em 2027 e atingindo 3% a partir de 2028. Adicionalmente, o governo federal está autorizado a destinar até R$ 200 milhões ao fundo ainda neste ano, provenientes de recursos livres do Tesouro Nacional.
Durante a cerimônia de sanção, em tom descontraído, o presidente Lula comentou sobre a nova fonte de financiamento: “Neste ano, a PF não entra mais na minha sala para pedir nada”. Ele destacou que o projeto foi uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e da Justiça, ressaltando a importância da colaboração interministerial para a liberação de recursos.
Ampliação das fontes de financiamento e benefícios para os servidores
A lei sancionada representa uma ampliação significativa das fontes de financiamento do Funapol. Anteriormente, o fundo recebia apenas 0,5% da parcela da arrecadação das bets destinada aos órgãos públicos. Com a nova regulamentação, além do aumento da porcentagem repassada, os recursos poderão ser utilizados para custear a assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal, um benefício que, segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, poderá impactar positivamente cerca de 30 mil famílias de policiais.
Rodrigues também ressaltou que o fortalecimento financeiro da corporação é crucial para aprimorar a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas e armas. Durante o evento, o presidente Lula recebeu um pedido da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) referente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria da categoria, encaminhando a solicitação aos ministros do Planejamento e das Relações Institucionais para que avancem no Congresso.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Planalto e pelo portal G1.
