Governo estende o Desenrola 2.0 para renegociar dívidas até o fim de agosto
O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação do prazo de adesão ao Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas, até o dia 31 de agosto. A iniciativa, voltada para brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, busca oferecer mais oportunidades para que cidadãos quitem seus débitos com condições facilitadas. A formalização da medida ocorrerá por meio de um ato a ser publicado até o final desta semana, coincidindo com o término da vigência da medida provisória que instituiu o programa.
Desde o seu lançamento, o Desenrola 2.0 já possibilitou a renegociação de mais de R$ 22 bilhões em dívidas, com cerca de 3,6 milhões de acordos firmados até o final de junho. Como resultado, o montante total das dívidas contempladas pelo programa foi reduzido de R$ 22 bilhões para aproximadamente R$ 4 bilhões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o prazo adicional é estratégico para permitir que pessoas que necessitem acessar outros programas, como os de financiamento de veículos, possam primeiro regularizar suas pendências financeiras através do Desenrola.
A extensão do programa não demandará aportes adicionais do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e, segundo Durigan, não gerará impacto econômico extra para o governo. Até o momento, mais de 9 milhões de famílias já aderiram ao Desenrola, e a expectativa é que a prorrogação eleve esse número para 10 milhões de beneficiados. Deste total, mais de 1,6 milhão de participantes optaram pelo pagamento parcelado de suas dívidas. O programa, lançado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo principal facilitar a renegociação de débitos e diminuir o endividamento da população.
Regras e Condições do Desenrola 2.0
O Desenrola 2.0 permite a renegociação de dívidas contraídas até janeiro de 2026, com atrasos superiores a 90 dias e com até dois anos de inadimplência. Abrange débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. As condições oferecidas incluem descontos que variam entre 30% e 90% sobre o valor principal da dívida, dependendo do tipo de crédito e do prazo de pagamento estabelecido. Adicionalmente, o programa autoriza o uso de até 20% do saldo disponível do FGTS ou o valor de R$ 1 mil, o que for maior, para a quitação das dívidas.
Investigação do TCU sobre o FGO
A operação do Desenrola 2.0 utiliza recursos públicos por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para oferecer garantias às instituições financeiras em caso de inadimplência. Até o fim de maio, R$ 5,7 bilhões de valores considerados “dinheiro esquecido” de brasileiros em bancos foram destinados ao FGO como garantia. No entanto, essa alocação de recursos está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a suspeitas de falta de transparência por parte do governo. O TCU busca apurar se a destinação de recursos ao FGO seguiu a legislação vigente e se a estrutura adotada configura um financiamento de políticas públicas fora dos mecanismos orçamentários tradicionais, o que poderia comprometer a transparência e o controle fiscal. Até o momento, a investigação não identificou irregularidades nem atribuiu responsabilidades a agentes públicos, permanecendo em andamento para verificar a legalidade, regularidade e os impactos fiscais da operação.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.
