STF repudia interferência em decisões judiciais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota oficial nesta quinta-feira (16) em resposta a críticas recentes feitas pelos Estados Unidos, que associaram decisões do Judiciário brasileiro à imposição de novas tarifas sobre produtos nacionais. Fachin reafirmou que o STF não aceitará pressões externas e que a atuação da Corte é pautada exclusivamente pela Constituição brasileira.

A manifestação do STF surge em um contexto de escalada de tensões comerciais e políticas. O governo de Donald Trump, citando decisões judiciais brasileiras, aplicou uma nova tarifa de 25% sobre produtos do Brasil. Sem mencionar diretamente os EUA ou o ex-presidente americano, Fachin enfatizou que divergências entre nações devem ser resolvidas por meio diplomático e que iniciativas que configurem constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional são inaceitáveis.

As informações foram reunidas a partir de nota oficial divulgada pelo STF.

Independência judicial como pilar democrático

Na nota, o STF reiterou que suas competências são exercidas estritamente com base na Constituição Federal, e que todas as suas decisões são públicas, fundamentadas e submetidas unicamente ao ordenamento jurídico brasileiro. A Corte ressaltou a importância da independência do Poder Judiciário como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e salvaguarda fundamental dos direitos dos cidadãos.

O Supremo Tribunal Federal declarou que respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera reciprocidade nesse respeito às instituições brasileiras. Fachin assegurou que o STF continuará a atuar com serenidade, independência e firmeza em sua missão constitucional, sem qualquer influência ou pressão externa, visando preservar a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.

Histórico de tensões e sanções

Esta não é a primeira vez que o governo dos Estados Unidos adota medidas restritivas contra autoridades brasileiras em resposta a decisões judiciais. Em julho de 2025, Donald Trump já havia imposto uma tarifa de 50% contra o Brasil, além de suspender vistos para autoridades brasileiras. Na ocasião, o governo americano criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra big techs.

As restrições de vistos na época atingiram diversos ministros do STF, incluindo Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luíz Roberto Barroso (já aposentado) e o próprio Edson Fachin. A nota do STF busca, portanto, reafirmar a soberania e a autonomia do Judiciário brasileiro diante de potenciais interferências internacionais.