Planalto enfrenta resistência sem precedentes no Congresso, com 13 de 19 Medidas Provisórias perdendo a validade em 2026.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está experimentando um cenário de acentuado isolamento político neste primeiro semestre de 2026, evidenciado pela baixa taxa de aprovação de suas Medidas Provisórias (MPs). De um total de 19 textos editados, 13 perderam a validade sem que o Congresso Nacional chegasse a uma análise definitiva. Essa situação, que representa um índice de fracasso de 68%, tem levado a uma análise sobre o enfraquecimento do poder de barganha do Executivo e as consequências financeiras e políticas dessa dinâmica.

A caducidade de uma Medida Provisória ocorre quando o Congresso Nacional não a vota e aprova dentro do prazo de 120 dias de sua edição. Nesse período, o instrumento perde sua força de lei, o que significa que as propostas do governo, que têm validade imediata ao serem assinadas, deixam de vigorar. Atualmente, a estatística aponta que apenas três em cada dez MPs enviadas pelo Palácio do Planalto conseguem se tornar leis. Essa tática tem sido utilizada de forma estratégica pela oposição e por partidos do Centrão como um meio de barrar pautas do Executivo sem a necessidade de votações nominais, evitando assim o desgaste público de posicionamentos diretos.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.

Prejuízo bilionário com a caducidade de MPs

Um dos exemplos mais impactantes da ineficácia das MPs no Congresso foi o caso da MP 1.303, que visava aumentar a arrecadação federal por meio da taxação de aplicações financeiras e da restrição de compensações tributárias para empresas. O governo contava com os recursos dessa medida, que entraria em vigor imediatamente após sua assinatura. No entanto, com a sua caducidade em fevereiro, as alíquotas tributárias retornaram aos patamares anteriores, gerando um rombo orçamentário estimado em R$ 17 bilhões para o Ministério da Fazenda. Este episódio expôs a dificuldade da equipe econômica em cumprir as metas estabelecidas pelo Arcabouço Fiscal, o conjunto de regras que busca controlar as finanças públicas do país.

Mudança no equilíbrio de poderes afeta negociação

Especialistas apontam para uma profunda alteração no equilíbrio de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Historicamente, o presidente utilizava a liberação de verbas como principal ferramenta de negociação para garantir votos no Congresso. Contudo, com o fortalecimento do orçamento impositivo, deputados e senadores passaram a ter a garantia da liberação obrigatória de verbas de emendas parlamentares, independentemente da vontade presidencial. Sem esse poder de barganha, o governo perdeu controle sobre o processo legislativo, e as MPs, que deveriam ser mecanismos ágeis para a criação de leis, acabam sendo deixadas de lado pelas comissões até que expirem seu prazo de validade.

Desempenho de Lula é o pior desde 2001

A inabilidade do atual governo na aprovação de Medidas Provisórias se destaca quando comparada a governos anteriores, desde o ano de 2001. A taxa de insucesso de 68% de Lula em 2026 é significativamente superior à de seus antecessores. Jair Bolsonaro registrou 52% de derrotas em seu mandato, Michel Temer teve 42%, e Dilma Rousseff, apenas 28%. Nos seus primeiros mandatos, o próprio presidente Lula apresentava índices de caducidade muito menores, entre 9% e 16%. Esse salto para quase 70% de fracasso demonstra uma resistência parlamentar muito mais intensa do que qualquer outro governo deste século enfrentou.