Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados definirá o futuro de proposta que visa alterar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece um teto de 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do tributo. A matéria consta na pauta da CCJ para a reunião desta quarta-feira (8), às 10h, e sua aprovação é considerada crucial pelo autor antes do recesso parlamentar.
A proposta não se limita apenas a um novo método de cálculo do IPVA. Como contrapartida à potencial renúncia de receita, estimada em cerca de R$ 38 bilhões em fevereiro, data de protocolamento da PEC, o texto também propõe um limite de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade institucional nos três poderes do Estado. Além disso, prevê cortes em emendas parlamentares. O deputado Kim Kataguiri expressou otimismo quanto à admissibilidade da proposta, agradecendo ao presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e ao relator, Rodrigo de Castro (União-MG), indicando um possível acordo favorável. Contudo, Kataguiri alertou que a rejeição do texto pode significar seu arquivamento definitivo.
Inspiração em modelo japonês
A PEC de Kataguiri busca inspiração em modelos internacionais, citando especificamente o sistema adotado no Japão. No país asiático, o imposto anual sobre veículos não se baseia exclusivamente no valor de mercado, mas considera características intrínsecas do automóvel. O texto da PEC explica que, no Japão, o cálculo leva em conta fatores objetivos como peso, cilindrada e tipo do veículo. Essa abordagem visa evitar que proprietários de carros mais caros sejam desproporcionalmente penalizados, promovendo uma tributação que, segundo a proposta, seria mais justa e alinhada a critérios técnicos do que meramente econômicos.
