Defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que oito das dez armas do ex-presidente estão sob custódia do Batalhão da Polícia do Exército em Brasília. As outras duas armas, uma carabina e uma pistola da marca Caracal, já haviam sido apreendidas pela Polícia Federal (PF) por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A manifestação da defesa ocorreu nesta sexta-feira (3) e seguiu a decisão de Moraes de autorizar a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Na ocasião, o ministro determinou um prazo de 48 horas para que os advogados providenciassem a devolução das dez armas, uma vez que os registros de posse haviam sido revogados.

A petição apresentada indica um advogado e um membro da equipe de segurança de Bolsonaro que se dirigirão ao batalhão para recolher as oito armas e entregá-las à Superintendência da PF em Brasília. Paralelamente, a defesa questionou o ministro sobre a possibilidade de dispensar a exigência de uma Guia de Tráfego, documento emitido pelo próprio Exército que autoriza o transporte de armas de fogo e munições, em virtude da decisão judicial.

Contexto da Prisão Domiciliar

A manutenção do benefício da prisão domiciliar para Jair Bolsonaro esteve em pauta após um incidente envolvendo uma pistola Glock 9mm. A arma foi encontrada no veículo do sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente, durante uma blitz. Segundo a versão apresentada por ambos, a pistola teria sido levada para conserto.

Ao decidir pela manutenção da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes acolheu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR não considerou o episódio uma falta grave, especialmente porque a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, proferida em outro processo, não previa a apreensão de armamento. O ministro reconheceu que o regime domiciliar tem sido benéfico para a recuperação de Bolsonaro, não apenas da broncopneumonia, mas também de seu estado geral de saúde.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela defesa de Jair Bolsonaro e pelo Supremo Tribunal Federal.