STF marca para 19 de agosto julgamento sobre sucessão no Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu antecipar em uma semana o julgamento que definirá as regras para a escolha do governador do Rio de Janeiro para o restante do ano. A sessão, originalmente agendada para 26 de agosto, ocorrerá agora em 19 de agosto. A decisão busca acelerar a definição sobre quem comandará o estado em meio a um cenário de vacância no cargo.
O processo judicial já havia sofrido um atraso de 21 dias devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Dino justificou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à situação do ex-governador Cláudio Castro (PL). Atualmente, o placar entre os ministros do STF indica uma tendência favorável à realização de uma votação secreta e indireta, na qual os próprios deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolheriam o novo governador.
As ações que tratam do tema estão sob a relatoria dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. O cenário que levou a essa discussão envolve a renúncia de Cláudio Castro e a vacância na linha sucessória. O vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou previamente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Adicionalmente, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo sob suspeita de ligações com o crime organizado, abrindo ainda mais a crise de governabilidade.
Situação de vacância e decisões do STF
Atualmente, o Poder Executivo fluminense é chefiado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto. Ele assumiu a gestão após a renúncia de Castro, em uma situação onde a linha sucessória estava indisponível. A Alerj já elegeu um novo presidente, mas o STF já negou ao deputado estadual Douglas Ruas (PL) o direito de assumir o cargo de governador, determinando que Couto permaneça no comando até que uma solução definitiva para o mandato-tampão seja estabelecida.
Outro ponto de debate foi a flexibilização do prazo de desincompatibilização, que foi reduzido para 24 horas. Contudo, os ministros já formaram maioria para que os candidatos à sucessão estejam aptos a concorrer, o que implica a necessidade de estarem compatíveis com a disputa pelo menos seis meses antes da data da votação. A decisão final do STF definirá o futuro político do Rio de Janeiro nos próximos meses.
As informações foram compiladas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e veículos de imprensa.
