Nova política visa driblar gargalos no fornecimento e garantir que terapias aprovadas cheguem a quem precisa.
O Ministério da Saúde anunciou uma reformulação significativa na política de compras de medicamentos oncológicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), reservando R$ 3,9 bilhões do Orçamento de 2027 para a iniciativa. A meta é superar o cenário atual, onde tratamentos de alto custo aprovados para a rede pública demoram a chegar aos pacientes devido a repasses federais insuficientes para estados e hospitais.
A nova estratégia, batizada de AF-Onco (Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia), prevê a oferta de ao menos 23 novos medicamentos para diversos tipos de câncer, como mama, pulmão e mieloma múltiplo. O ministério pretende adquirir diretamente as drogas de maior valor, em vez de apenas reembolsar as secretarias estaduais, e negociar preços nacionais com a indústria farmacêutica para as compras ainda sob responsabilidade dos estados. A expectativa é beneficiar mais de 110 mil pacientes com terapias mais modernas e direcionadas.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério da Saúde.
Centralização e Negociação para Ampliar Acesso
A AF-Onco, que começou a ser regulamentada no fim de 2025, foca em trazer para o SUS medicamentos que já receberam aval, mas que enfrentavam barreiras de acesso. Entre eles estão drogas de altíssimo custo, como o betadinutuximabe, para neuroblastoma, um tipo raro de câncer infantil, que pode custar até R$ 635 mil por tratamento e tem chegado aos pacientes apenas por decisão judicial. Outro exemplo é o gefitinibe, para câncer de pulmão, aprovado em 2013 e que ainda não era amplamente ofertado.
“É a materialização do que gritávamos há dez anos, que era um problema [a falta de tratamentos já aprovados]. Mas estamos apreensivos, porque ainda existe alguma demora”, afirma Helena Esteves, gerente de Advocacy no Oncoguia. A organização ressalta a urgência na agilidade dos processos, pois “as pessoas estão com câncer hoje, existe necessidade de uma agilidade”.
Investimento e Novas Regras para a Cadeia de Suprimentos
O valor de R$ 3,9 bilhões para 2027, que ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, destina cerca de R$ 3 bilhões para a compra direta de medicamentos pelo ministério – um aumento significativo em relação ao R$ 1 bilhão anual anterior – e R$ 915 milhões para ressarcir compras estaduais. A nova política também busca maior controle em toda a cadeia de oferta, exigindo autorização prévia para medicamentos de alto custo, similar ao processo dos planos de saúde, com análise de dados clínicos dos pacientes. O prazo de resposta para o fornecimento das drogas varia de 5 a 20 dias úteis, com 24 horas em casos de emergência.
Um piloto deste sistema de autorização será iniciado em outubro em oito estados e no Distrito Federal. A iniciativa também prevê a criação de centrais de diluição para preparar doses exatas dos medicamentos, evitando desperdícios. Especialistas como o advogado sanitarista Tiago Farina Matos alertam para a necessidade de cumprimento dos prazos de oferta para que a nova política realmente resolva os problemas históricos de insegurança jurídica e acesso.
Integração e Monitoramento para Resultados Efetivos
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destaca que a AF-Onco se insere em um conjunto de mudanças recentes no tratamento oncológico do SUS, incluindo a expansão de métodos de diagnóstico e a aquisição de equipamentos modernos. Ele enfatiza que a política visa organizar as compras, que historicamente eram pulverizadas ou mal financiadas. Massuda compara a iniciativa a programas de referência como os de HIV/Aids e transplantes, onde o ministério não apenas fornece tratamento, mas também monitora o desfecho clínico dos pacientes. “Não dá mais para o Ministério da Saúde ser só um banco transferidor de recursos”, declarou.
Luciana Holtz, presidente do Oncoguia, celebra a possibilidade de acesso a tecnologias mais modernas, como terapias-alvo e imunoterapias, saindo da “quimio padrão”. Um relatório da Fehosp, que representa hospitais filantrópicos de São Paulo, considera a AF-Onco uma das mais relevantes mudanças estruturais na oncologia do SUS, mas pondera que ela exigirá investimentos institucionais adicionais por parte dos hospitais para adaptação, recomendando financiamento complementar do ministério.
