Fim da escala 6×1 é aprovado no Senado e deve beneficiar trabalhadores

O Senado Federal aprovou, em votação expressiva, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Com 75 votos a favor e apenas um contrário nos dois turnos de deliberação, a matéria obteve o quórum necessário para sua aprovação, ultrapassando largamente os 49 votos exigidos. A expectativa é que a PEC seja promulgada já na próxima semana, antes mesmo do segundo turno das eleições presidenciais.

A aprovação da PEC, considerada uma bandeira histórica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha à reeleição, foi celebrada por ele nas redes sociais como um “momento extraordinário para o povo brasileiro”. Lula parabenizou os trabalhadores que foram às ruas em defesa da proposta e os senadores que a apoiaram, enfatizando que a conquista “saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”. O único senador a votar contra a proposta em ambas as votações foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A matéria, aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Além disso, garante aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. A intenção é acabar com o modelo de seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um dia de folga, sem que isso implique em redução salarial. Para a implementação das 40 horas semanais, a PEC prevê um período de transição, com a primeira redução ocorrendo dois meses após a entrada em vigor da norma e a etapa final sendo aplicada um ano depois.

Apoio Político e Transição

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou a boa aceitação da proposta entre os parlamentares, inclusive da oposição. Um sinal positivo veio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou voto favorável, apesar de o partido ter liberado a bancada para decidir individualmente. Anteriormente, o PL defendia uma proposta alternativa focada em remuneração por hora trabalhada. O líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), indicou que o partido tentará votar uma PEC sobre pagamento por hora trabalhada em 2027, caso seu candidato seja eleito.

Durante a discussão, o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda que detalhava regras para a apuração do limite diário de trabalho. No entanto, ele reconheceu a necessidade de ajustes no texto original para setores específicos, como o dos petroleiros. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), comemorou a aprovação no Senado como a “coroação de um esforço histórico”, ressaltando a garantia de redução da jornada, dois dias de descanso e manutenção do salário, o que, segundo ele, representa mais qualidade de vida e tempo com a família para os trabalhadores.

Próximos Passos e Outras Pautas

Além da PEC do fim da escala 6×1, o governo articulava a votação da PEC da Segurança Pública no Senado. Essa outra proposta, considerada prioritária para a gestão Lula como resposta à preocupação da população com a criminalidade, foi aprovada na CCJ, mas sua votação em plenário foi adiada para esta quinta-feira (15).