Partido de Eduardo Paes busca reverter resultado eleitoral no Rio de Janeiro
O PSD, legenda do ex-prefeito Eduardo Paes, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) visando anular a vitória de Douglas Ruas (PL) na eleição para o governo do Rio de Janeiro e restabelecer a necessidade de um segundo turno. A medida surge após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter declarado Ruas eleito em primeiro turno, após a retotalização dos votos decorrente da anulação da candidatura de Anthony Garotinho.
A decisão do TSE, que validou a eleição de Ruas com mais de 50% dos votos válidos após a exclusão dos votos de Garotinho, é o alvo do recurso do PSD. O partido argumenta que a interpretação da Corte eleitoral viola princípios fundamentais como a exigência constitucional de maioria absoluta, a soberania popular e a segurança jurídica. Os argumentos foram apresentados em uma petição que busca a concessão de uma liminar urgente para suspender os efeitos da decisão do TSE e garantir a realização do segundo turno.
A apuração inicial do primeiro turno no Rio de Janeiro mostrou Douglas Ruas com 49,27% dos votos válidos, seguido por Eduardo Paes com 42,76%. Anthony Garotinho, com registro de candidatura sub judice, obteve 3,17%. O TSE, no entanto, manteve o indeferimento definitivo da candidatura de Garotinho, anulou seus votos e determinou a retotalização. Com essa nova contagem, o percentual de Ruas subiu para 50,88%, o que levou o TSE a declará-lo vencedor em primeiro turno e cancelar a disputa adicional.
Argumentos do PSD contra a decisão do TSE
Na sua petição ao STF, o PSD sustenta que a anulação dos votos de Garotinho não deveria alterar a base de cálculo estabelecida no dia da eleição, nem invalidar a escolha feita pelo eleitorado. O partido diferencia o voto em um candidato com registro de candidatura na urna eletrônica do chamado “voto nulo apolítico”, argumentando que os votos dados a Garotinho representaram uma opção eleitoral consciente. A legenda aponta que, segundo seus cálculos, cerca de 50,73% dos eleitores que votaram em algum candidato escolheram um nome diferente do declarado vencedor, o que, na visão do PSD, demonstra que a maioria absoluta não foi atingida no dia da votação, mas sim por um cálculo posterior.
Além disso, o PSD expressa preocupação com a tese aplicada pelo TSE, alegando que ela abre margem para que candidaturas sub judice sejam mantidas estrategicamente com o objetivo de alterar o resultado final e evitar um segundo turno após a consolidação dos votos. O partido pede ao STF que estabeleça uma tese constitucional que garanta que todos os votos dados a candidatos com nome na urna no dia da votação integrem a base de cálculo para a maioria absoluta, impedindo que indeferimentos posteriores suprimam a necessidade de segundo turno.
O pedido ao STF inclui a solicitação de uma medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão do TSE e restabelecer o segundo turno para o dia 25 de outubro, ou em data a ser definida pela Justiça Eleitoral antes da diplomação dos eleitos. No mérito, o partido busca a fixação de um precedente constitucional sobre a matéria.
