TSE libera canal “Exército do Lula” após pedido de campanha e mudança de regra
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (14) a reativação imediata do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão atende a um pedido de reconsideração e revoga a exigência anterior de uma quarentena de 48 horas para a reativação do espaço virtual.
A controvérsia sobre o canal teve início após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) alegar que o espaço estava sendo utilizado para disseminar desinformação contra sua candidatura. Em resposta, Nunes Marques havia suspendido o canal no último dia 11. Contudo, horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou essa decisão, autorizando o funcionamento do canal.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE voltou a restringir o canal, condicionando sua reativação à oficialização perante a Justiça Eleitoral. Essa exigência foi cumprida com o registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que formalizou a vinculação do canal à sua propaganda eleitoral. Nesta quarta-feira, a própria campanha de Flávio Bolsonaro manifestou concordância com o retorno imediato das atividades do canal, dispensando o prazo regulamentar de 48 horas.
Alteração na resolução agiliza comunicação eleitoral
Paralelamente à decisão específica, o TSE promoveu uma alteração no artigo 28 da Resolução nº 23.610/2019, com a inclusão do § 1º-D. Essa mudança afasta a exigência do intervalo de 48 horas para canais e endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral no período entre o primeiro e o segundo turno das eleições. A justificativa para a alteração foi a menor duração da etapa final do pleito e a necessidade de adequar os procedimentos à capacidade operacional do tribunal, sem comprometer a transparência.
Com a decisão, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., representante do WhatsApp no país, foi oficiada com urgência para liberar totalmente as funcionalidades do canal, permitindo novas publicações e a entrada de seguidores. Até que o TSE defina critérios gerais para a identificação de canais oficiais, a campanha de Lula fica autorizada a supervisionar o funcionamento da página. A liberação do canal, no entanto, não paralisa a apuração de eventuais irregularidades ou abusos na propaganda eleitoral nem extingue a supervisão regulatória da Corte.
