A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. No entanto, antes mesmo da análise completa por Mendes, os ministros Nunes Marques e Luiz Fux votaram com o relator, formando maioria pela manutenção do afastamento.
A sessão virtual extraordinária, iniciada nesta terça-feira (8), viu o pedido de vista de Gilmar Mendes logo no início. Pouco depois, Fux e Nunes Marques proferiram seus votos, estabelecendo a maioria. O julgamento ainda aguarda o voto de Dias Toffoli e a análise detalhada de Gilmar Mendes, que pode estender a deliberação por até 90 dias. A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que irá recorrer da decisão.
Crise interna e proposta de Gilmar Mendes
O pedido de vista de Gilmar Mendes surge em meio a uma crise que envolve a atuação de policiais federais em gabinetes de ministros do STF. O próprio Gilmar Mendes formalizou uma proposta para alterar o Regimento Interno do tribunal, visando impedir que policiais e militares atuem em gabinetes, exceto para a segurança dos ministros. Atualmente, delegados da PF são cedidos a esses gabinetes para auxiliar na condução de operações, uma prática que tem gerado atritos, especialmente entre os ministros Mendonça e Alexandre de Moraes.
As críticas de Moraes a Mendonça, detalhadas em um despacho, apontam para uma suposta invasão de competências, obtenção de provas sem análise por delegados e interferência na estrutura administrativa e na seleção de alvos por motivos políticos. Mendonça, por sua vez, considera o relatório que embasou essas acusações ilegítimo e genérico.
Decisão de Mendonça e relatórios de inteligência
A liminar que determinou o afastamento de Rodrigues e Almada, proferida pelo ministro Mendonça, também enviou recados a Alexandre de Moraes. Mendonça criticou a divulgação de conclusões que considera “estapafúrdias” sobre sua atuação, com base em um relatório de inteligência que ele mesmo classificou como “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade”.
A decisão de Mendonça determinou a apuração sobre a elaboração desses relatórios, incluindo quem os determinou, quem os produziu e se existem documentos semelhantes. O ministro também solicitou que as conclusões e documentos encontrados sejam enviados ao seu gabinete. O relatório em questão teria sido obtido por Moraes após Mendonça ter levantado o sigilo de um documento que continha mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro direcionadas ao contato “Alexandre de Moraes”.
Repercussões e o futuro do inquérito das fake news
O relatório de inteligência apontava “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, com alegada invasão de competências da PF, condução de delações premiadas e acesso a material bruto de investigação sem a devida análise por um delegado. Para Moraes, o acesso antecipado a provas violaria a cadeia de custódia.
A crise gerada por esses desdobramentos levou o presidente do STF, Edson Fachin, a prometer medidas institucionais. Ele destacou a urgência em adotar um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça. Em meio a essa escalada, o ministro Flávio Dino questionou em redes sociais a possibilidade de um julgador “prometer” o final de um inquérito.
A liminar também determinou a instauração de investigações criminais e procedimentos administrativo-disciplinares contra os diretores afastados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, será intimado para cumprir o afastamento.
