O sistema de previdência das Forças Armadas está sob escrutínio novamente, com o governo federal e especialistas apontando para a necessidade de uma nova reforma a partir de 2026. O sistema acumula um déficit expressivo e responde por uma parcela significativa do rombo previdenciário da União, exigindo medidas para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

A situação financeira da previdência militar em 2024 é alarmante: as despesas somaram R$ 61,5 bilhões, enquanto a arrecadação atingiu apenas R$ 9,2 bilhões. Essa discrepância de R$ 52,3 bilhões, coberta por recursos do Tesouro Nacional, demonstra um desequilíbrio profundo. Na prática, 85% dos custos do sistema para inativos e pensionistas da Aeronáutica, Exército e Marinha não provêm de contribuições diretas, mas sim de impostos pagos por toda a sociedade.

A reforma previdenciária de 2019, embora tenha elevado o tempo de serviço para 35 anos e a alíquota de contribuição para 10,5% para os militares, é considerada insuficiente por muitos. Ao mesmo tempo em que as regras para militares foram endurecidas, houve reestruturações de carreira e aumentos em adicionais salariais. O resultado foi uma economia líquida estimada em apenas R$ 10 bilhões ao longo de dez anos, um valor modesto diante do prejuízo anual bilionário do sistema.

Um dos pontos centrais da discussão é a idade de passagem para a reserva.

Diferentemente de servidores civis, os militares costumam ir para a reserva com uma média de 48 anos de idade. Essa diferença significativa faz com que muitos beneficiários passem mais tempo aposentados do que na ativa. Para tentar mitigar esse quadro e alinhar as regras ao envelhecimento geral da população, o governo propõe estabelecer uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada.

O novo projeto de lei busca endurecer as regras e aumentar a economia.

O Projeto de Lei n° 4.920/2024 visa aprofundar os ajustes. Além da idade mínima de 55 anos, a proposta busca extinguir a chamada “morte ficta”, que permite o recebimento de pensão pela família mesmo em casos de exclusão do militar das Forças Armadas. Outra medida prevista é o fim da transferência de pensões para parentes de segunda ordem, como irmãos e pais. A expectativa é de uma economia anual de R$ 2 bilhões, embora críticos apontem que essa medida resolve apenas uma fração do problema.

Especialistas em Defesa também alertam que o alto custo com militares inativos impacta diretamente a capacidade operacional das Forças Armadas. Quando grande parte do orçamento é consumida por pensões e aposentadorias, sobram menos recursos para investimentos essenciais em modernização de equipamentos, tecnologia, pesquisa e infraestrutura. Portanto, o ajuste nas regras previdenciárias é visto como necessário para manter a capacidade de defesa do país.

As informações foram reunidas a partir de dados apurados pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo.