Investigação sobre relatório da PF mira suposta interferência externa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou a abertura de um procedimento para investigar a conduta da Polícia Federal (PF) na elaboração de um relatório que detalhou mensagens trocadas entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A apuração visa identificar se houve alguma ordem ou interferência externa que pudesse comprometer a integridade do documento, cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça na última terça-feira (1º).
A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) surge após a constatação de que o Ministério Público Federal (MPF) não foi notificado sobre a elaboração do relatório, apesar de o ministro Mendonça, relator do caso Master, ter solicitado à PF a identificação de pessoas com foro privilegiado perante o STF. Gonet informou o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a instauração do chamado “Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial”, classificando a omissão como um impedimento ao papel constitucional do MPF de fiscalizar a atuação policial.
O próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, é mencionado no relatório de mais de 200 páginas. Segundo o documento, Daniel Vorcaro teria custeado uma viagem do filho de Gonet a Londres em meados de 2025, e mensagens sugerem que o PGR teria dialogado com o ex-banqueiro através de um advogado. Gonet, contudo, rechaçou o relatório, apontando uma “dupla nulidade” por entender que o documento avançou ilegalmente sobre a prerrogativa de foro de Alexandre de Moraes.
Controle externo e prerrogativas em xeque
Em seu despacho, Gonet ressaltou que a decisão judicial que embasou a produção do relatório foi “ocultada do Ministério Público”, o que impediu o órgão de exercer seu controle externo sobre a atividade policial. O PGR considera essa etapa “essencial a qualquer investigação”. Ele afirmou que a PGR notificará formalmente a autoridade policial para que preste esclarecimentos detalhados sobre a confecção do documento e aguarda autorização formal do plenário do STF para prosseguir com a investigação.
A polêmica se intensifica com o fato de André Mendonça ter cobrado uma manifestação da PGR sobre as descobertas da PF no início da semana. Gonet, em resposta, argumentou que, caso Mendonça identificasse suspeitas contra Moraes, deveria ter encaminhado o caso ao presidente do STF para deliberação do plenário sobre a abertura de um inquérito, e não ter determinado a investigação diretamente.
Pedidos de investigação e reviravoltas
Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes solicitou autorização a Fachin para investigar André Mendonça no inquérito das fake news, com base em um relatório de inteligência da PF que avaliava supostos riscos na conduta de Mendonça. Este mesmo relatório foi classificado pela própria PF como “sem valor probatório”. Pouco depois, Fachin solicitou informações sobre o pedido de investigação contra Moraes à PF, à PGR e aos próprios ministros envolvidos.
Foi nesse contexto que Gonet comunicou a abertura do procedimento para apurar a conduta da PF. Anteriormente, o presidente do STF havia retirado o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e solicitado um novo parecer da PGR, indicando a complexidade e as múltiplas frentes de apuração que se desdobram a partir do relatório original.
