PGR pede manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro com restrições
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar humanitária. No entanto, o órgão sugere a explicitação de normas mais rigorosas para impedir que o benefício seja utilizado para fins políticos, especialmente no período eleitoral. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou o parecer após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar uma carta do pai nas redes sociais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apesar de considerar que houve um descumprimento das restrições impostas pelo STF, avaliou que um “juízo de proporcionalidade” impede o retorno imediato do ex-mandatário ao regime fechado. A carta em questão continha um apoio explícito de Bolsonaro à pré-candidatura de Flávio à Presidência, com um apelo aos apoiadores para que se mobilizassem pelo filho, a quem designou como seu “porta-voz”.
Gonet destacou que a conduta violou diretamente a proibição de uso de redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros, com o “inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”. O procurador-geral ressaltou que as restrições impostas visam prevenir a participação política do ex-presidente no cenário eleitoral, contra o qual os crimes pelos quais ele foi condenado se voltaram.
Sugestão de veto a contatos políticos
A PGR avaliou que o retorno imediato aos “rigores plenos do encarceramento” não seria a medida mais adequada neste momento, pois as razões de saúde que levaram à concessão do benefício humanitário ainda persistem. Para Gonet, as regras da prisão domiciliar e as medidas cautelares precisam ser esclarecidas para evitar que situações semelhantes “possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições”.
O parecer sugere, portanto, a manutenção dos benefícios humanitários, mas com o acréscimo de “providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor”. Entre essas providências, está o veto a contatos pessoais que possam servir de ponte para a veiculação de interferências no cenário político.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão pela suposta tentativa de golpe de Estado e está submetido a diversas medidas cautelares. Ele obteve o benefício da prisão domiciliar por motivos de saúde em março de 2026. A defesa do ex-presidente, por sua vez, afirmou em 15 de maio que ele “jamais soube” que a carta seria divulgada e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para o uso de redes sociais nesse sentido.
