Partido Solidariedade aciona ministro Flávio Dino contra designação de ministros do STF para fiscalização eleitoral
O partido Solidariedade, liderado pelo deputado Paulinho da Força (SP), protocolou no último domingo (27) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Flávio Dino afaste os ministros Nunes Marques e André Mendonça da responsabilidade pela fiscalização de propaganda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida surge em meio a questionamentos sobre a celeridade na apreciação de casos eleitorais, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.
A solicitação foi apresentada na mesma ação em que Dino reverteu uma decisão de Mendonça sobre publicações envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida. A portaria que designou Nunes Marques e Mendonça para a relatoria de ações de propaganda eleitoral foi emitida em maio deste ano. Até então, essa função era exercida por ministros substitutos, mas a medida de 2022 incluiu a Presidência do TSE na distribuição desses processos, com a ministra Estela Aranha também dividindo a relatoria.
Concentração de poder e lentidão nos processos
A legenda argumenta que a concentração de ações de propaganda nas mãos de poucos ministros efetivos gera uma “demora na apreciação dos pedidos, incompatível com os prazos da lei eleitoral”. O partido aponta que a sobrecarga de trabalho dos ministros, que acumulam funções administrativas, processos no TSE e no STF, resulta em atrasos significativos na análise de demandas eleitorais.
Como exemplo, o Solidariedade cita um levantamento que indica que, de 106 pedidos de direito de resposta entre as duas principais candidaturas presidenciais em 2026, apenas 34 haviam sido apreciados até 23 de setembro, com apenas 18 analisados dentro do prazo legal de 72 horas. A petição reforça que a Lei das Eleições prevê a alocação do caso a um juiz auxiliar desimpedido quando o prazo é extrapolado, o que se torna inviável com a atual estrutura.
Pedidos urgentes e defesa da democracia
Diante da proximidade do primeiro turno das eleições, o Solidariedade pede uma medida liminar urgente para que o TSE designe, em 24 horas, três juízes auxiliares entre os ministros substitutos para a função. O partido também solicita a redistribuição imediata de processos pendentes e pedidos de direito de resposta em atraso, garantindo a validade das decisões já tomadas.
Em nota, o partido declarou que a ação “não busca favorecer ou prejudicar candidato algum”, mas sim “preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais”. A legenda defende a extensão dos efeitos de decisões anteriores de Flávio Dino que cassaram atos da Justiça Eleitoral por violação à liberdade de expressão e à vedação de censura prévia, buscando assegurar a eficiência e a justiça no processo eleitoral.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo partido Solidariedade.
