Aceleração nos repasses de verbas para a Saúde antes das eleições se intensifica
Em ano de eleições gerais, o fluxo de pagamentos de emendas destinadas à Saúde apresentou uma aceleração expressiva. Dados do Boletim Radar+SUS, compilados a partir de sistemas de transparência da União pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), revelam que 87% das emendas orçamentárias para a área foram quitadas no primeiro semestre de 2026. Este percentual representa um salto de 73% em comparação com o mesmo período de 2025, quando apenas 14% dos recursos foram transferidos. A tendência de antecipação de pagamentos em anos eleitorais tem se acentuado desde 2014, ganhando força a cada pleito.
A pesquisa analisou a velocidade de liberação de verbas em relação ao que foi aprovado no orçamento para emendas e constatou que essa agilidade independe da modalidade eleitoral, seja ela geral ou municipal. Em média, em anos de eleição, cerca de 70% dos pagamentos ocorrem na primeira metade do ano, enquanto em anos sem disputa, esse índice não ultrapassa 36%. Essa dinâmica, observada em todos os anos desde 2014, sugere uma estratégia de antecipação de recursos antes das restrições impostas pela legislação eleitoral, que proíbe transferências voluntárias da União para estados e municípios nos três meses que antecedem a votação, com exceções para obras em andamento e situações de emergência.
Para o ano de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já estabeleceu que 65% das emendas, incluindo as da Saúde, devem ser saldadas até três meses antes do pleito. Os dados indicam um padrão de pagamentos acelerados em anos eleitorais, mas não necessariamente um aumento nos gastos totais. O montante final dos repasses é resultado de negociações entre congressistas e o governo durante a elaboração do orçamento.
Prioridade para o Congresso e desafios para o planejamento
A pesquisa do IEPS também aponta que, em anos eleitorais, o Poder Executivo tende a priorizar as indicações de deputados e senadores em detrimento do planejamento próprio do governo. Enquanto as emendas da Saúde têm sua execução concentrada no primeiro semestre, as despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias) oscilam entre 30% e 60% no mesmo período. Essa priorização das emendas, que têm crescido em participação no orçamento federal – com previsão de R$ 44,8 bilhões para 2027 –, levanta preocupações sobre o planejamento da assistência à saúde.
Segundo Marcella Semente, do IEPS, essa dinâmica pode fragmentar e desorganizar o sistema de saúde. “Se as emendas não respondem pela maior parte dos recursos da Saúde, por que estão sendo executadas nessa velocidade?”, questiona. Ela ressalta que, embora não se trate de transferências voluntárias e, portanto, não proibidas pela legislação eleitoral, a concentração de pagamentos no início do ano pode comprometer a capacidade do Estado de alocar recursos de acordo com as necessidades mais urgentes e o planejamento de longo prazo.
A concentração de emendas em custeio e manutenção de serviços, em vez de investimentos estruturais, também é um ponto de atenção. Isso pode levar a uma dependência excessiva de municípios e estados em relação às verbas parlamentares, potencialmente distorcendo prioridades de investimento. Cidades com maior representação política podem receber mais recursos, mesmo que outras regiões apresentem necessidades mais críticas. Essa lógica pode favorecer municípios menores em detrimento de metrópoles, criando gargalos em áreas vulneráveis.
Ineficiência e questionamentos sobre a aplicação dos recursos
Advogados especializados em direito administrativo e tributário também alertam para os riscos da aceleração dos repasses. Diego Fernandes, mestre pela USP, argumenta que a aplicação de recursos fora de um planejamento estatal centralizado pode gerar faltas em outras áreas. Ele exemplifica com a compra de ambulâncias: a chegada do veículo, garantida pela emenda, pode criar um custo operacional insustentável para o município, que não teria como cobrir despesas com motoristas e manutenção.
Giancarlo da Silva, advogado, considera que a concentração desproporcional de empenhos e liquidações no primeiro semestre de anos eleitorais contraria princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência, além do princípio eleitoral da paridade de armas. A pressa em transferir os recursos antes do período eleitoral, segundo ele, atende tanto a interesses administrativos quanto políticos, permitindo que parlamentares associem sua imagem à liberação de verbas antes das restrições de publicidade e da votação.
A perda de protagonismo do Ministério da Saúde nos gastos não obrigatórios desde 2014, com a fatia das emendas dobrando para 40% enquanto a participação direta do ministério caiu para 60%, indica uma mudança significativa no financiamento do SUS. O montante de emendas autorizadas para o sistema mais do que triplicou no período, o que, somado à aceleração dos pagamentos em anos eleitorais, levanta questionamentos sobre a sustentabilidade e a equidade do financiamento da saúde no Brasil.
