O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em ação conjunta com os presidentes das 27 seccionais estaduais, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de um caso que apura a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão da OAB surge após o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha essas comunicações e menciona Gonet.
O relatório, cujo sigilo foi quebrado pelo ministro André Mendonça em 1º de setembro, indica que Daniel Vorcaro teria custeado uma viagem do filho do Procurador-Geral da República a Londres em meados de 2025. Além disso, mensagens sugerem que Gonet teria mantido contato com Vorcaro por intermédio do advogado Ciro Soares. O PGR havia defendido a anulação do relatório, alegando que Mendonça e a autoridade policial teriam violado prerrogativas constitucionais e regras processuais ao investigar Moraes.
A OAB fundamenta seu pedido de afastamento argumentando que Paulo Gonet foi pessoalmente intimado pelo ministro Edson Fachin a prestar esclarecimentos sobre uma apuração contra a Polícia Federal. Para a entidade, essa intimação impede que Gonet atue como fiscal da lei na análise dos mesmos fatos, comprometendo a neutralidade processual. A petição sugere que o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, assuma a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
Comissão especial para análise de condutas
Paralelamente, a OAB criou uma comissão especial, composta pela Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais, para examinar os documentos do STF relacionados à crise. O objetivo é elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos, que será submetido ao Conselho Pleno da OAB para deliberação sobre possíveis medidas judiciais. A entidade também solicitou acesso a todos os elementos de prova, relatórios e manifestações, mesmo aqueles sob segredo de justiça, na extensão permitida pela lei.
A Ordem também reforçou o pedido pelo encerramento e arquivamento definitivo de inquéritos de “duração indefinida”, como o Inquérito das Fake News, que tramita há sete anos. A OAB enfatiza que as medidas adotadas visam garantir a celeridade na elucidação dos fatos, assegurando o devido processo legal e as garantias constitucionais a todas as autoridades envolvidas, sem antecipar juízos de responsabilidade.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Conselho Federal da OAB e reportagens jornalísticas.
