Entidades defendem maior transparência e limites em decisões da Corte

As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, juntamente com a União Nacional dos Estudantes (UNE), lançaram nesta terça-feira (8) um manifesto que propõe alterações significativas no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma reforma mais abrangente do Poder Judiciário. O documento, intitulado “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, visa responder a uma crise institucional que, segundo as entidades, ameaça a integridade da República e a confiança pública no sistema de justiça.

Entre as principais reivindicações estão a instituição de mandatos para os ministros da Corte, a limitação do poder das decisões monocráticas e dos julgamentos virtuais, além da ampliação dos critérios para impedimento e suspeição de magistrados. O manifesto também exige que o plenário do STF analise, de forma pública e presencial, quaisquer suspeitas ou acusações envolvendo seus integrantes, garantindo que autoridades com interesses diretos não participem de tais processos decisórios.

As entidades signatárias expressam preocupação com o risco de instabilidade democrática, argumentando que a confiança da população na Justiça é um pilar fundamental da democracia brasileira. O documento rejeita soluções consideradas casuísticas ou obscuras para os problemas enfrentados pelo Judiciário, defendendo a transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidades.

Propostas de reforma estrutural para o Judiciário

O manifesto vai além das questões pontuais, propondo mudanças estruturais para o Judiciário. Além das medidas voltadas ao STF, as entidades sugerem a criação de um Código de Conduta para magistrados, a redução da competência criminal dos tribunais superiores e a adoção de mecanismos que garantam maior clareza e escrutínio nas decisões judiciais. O objetivo, conforme expresso no documento, é fortalecer o Supremo e preservar sua autoridade através da transparência e da confiança pública.

O documento já conta com a adesão de 31 entidades, incluindo importantes associações de advogados, institutos de defesa de direitos e entidades estudantis, e permanece aberto para novas assinaturas.