O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reiterou seu pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que determine uma triagem rigorosa do material referente ao caso Master. O objetivo é garantir a preservação de informações que possam estar protegidas pelo sigilo profissional entre advogados e seus clientes. A petição, protocolada nesta quarta-feira (23) e assinada pelo presidente da entidade, José Alberto Simonetti, e outros sete advogados, manifesta a “preocupação institucional” da OAB com os recentes vazamentos de diálogos à imprensa.
A entidade ressalta que a obtenção legítima de informações por parte das investigações não autoriza, por si só, a violação do sigilo. A OAB enfatiza que não pretende fazer juízo sobre a licitude de contratos, pagamentos ou condutas profissionais, nem isentar advogados de apurações. O foco da entidade é a adoção de “cautelas efetivas” para que o acesso a dados relevantes para a investigação não resulte na exposição de conteúdo protegido pelo sigilo profissional. Isso inclui comunicações confidenciais, estratégias de defesa, informações confiadas por constituintes ou documentos relacionados a clientes e terceiros que não tenham pertinência com os fatos investigados.
O contexto da atuação da OAB remonta ao dia 10 de setembro, quando Fachin solicitou ao ministro André Mendonça a retirada do sigilo de autos relacionados à operação Compliance Zero. Críticos e alguns ministros apontaram que o levantamento do sigilo atingiu apenas uma parte do material, levantando suspeitas sobre possíveis interesses em proteger determinados nomes. A situação se adensa diante da proximidade do julgamento de uma petição que trata das relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, incluindo contratos de honorários com o escritório da esposa de Moraes.
Vazamentos e preocupações com o sigilo profissional
Nos dias que antecederam o julgamento e após a liberação de parte dos dados do celular de Vorcaro para alguns ministros do STF, diversas reportagens divulgaram novos diálogos do ex-banqueiro. Um exemplo notório foi a divulgação pelo jornal O Globo de uma conversa entre Vorcaro e o advogado Walfrido Warde sobre uma reunião com o presidente Lula e a possibilidade de um novo encontro com a participação do senador Jaques Wagner. Outra divulgação, obtida pelo UOL e O Globo, revelou diálogos de Vorcaro com Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, envolvendo um pedido de ajuda com um caso e o envio de um documento. O escritório de Rodrigo Fux negou ter prestado serviços ou recebido valores de Vorcaro, e a OAB-RJ emitiu nota de apoio, afirmando não identificar irregularidades nos diálogos analisados, apenas a atuação legítima em busca de um cliente.
Outro trecho divulgado pela Folha de S.Paulo envolveu Vorcaro e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB, sobre um caso no Supremo, com documentos apontando pagamentos vultosos ao escritório do advogado. Anteriormente, o nome do advogado Ciro Soares já havia surgido como destinatário de mensagens no relatório sobre Moraes e Vorcaro, com a divulgação de uma foto dele com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Soares reagiu às publicações alegando justamente a violação do sigilo advogado-cliente.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela OAB, O Globo, UOL e Folha de S.Paulo.
