Ministério Público de São Paulo (MPSP) pede o arquivamento de uma representação criminal contra a deputada estadual Fabiana de Lima Barroso Souza (PL-SP), conhecida como Fabiana Bolsonaro. A parlamentar era acusada de cometer crime de racismo após realizar um ato de “blackface” durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane concluiu em parecer assinado em 23 de julho que as condutas da deputada estão protegidas pela imunidade parlamentar e que não há elementos suficientes para comprovar o dolo específico exigido para a configuração do crime de racismo. A representação foi apresentada pelos deputados estaduais Mônica Seixas (PSOL) e Simão Pedro Chiovetti (PT).

O episódio ocorreu em 18 de março, quando Fabiana Bolsonaro subiu à tribuna e pintou o rosto e os braços de preto. Na ocasião, a deputada argumentou que “o fato de uma pessoa se pintar de preto não a tornaria uma pessoa negra”. Em seu pronunciamento, ela também se manifestou contra a nomeação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Análise do MPSP sobre o caso

O MPSP analisou que as manifestações da deputada no plenário não evidenciaram “zombaria, menosprezo ou ridicularização de pessoas negras”. O documento ressalta que a tipificação do delito de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, exige a demonstração inequívoca da intenção deliberada e consciente de discriminar, segregar ou promover preconceito de raça, etnia ou cor.

Além disso, o parecer considerou que a manifestação da deputada estava amparada pela imunidade parlamentar material. “É indisputável que as condutas atribuídas à representada, praticadas durante discurso proferido na tribuna da Assembleia Legislativa, estão relacionadas ao exercício das funções inerentes ao mandato parlamentar e aos temas integrantes de sua plataforma política, dentre as quais se destaca a defesa da mulher”, afirma o texto.

Próximos passos no processo

Após a análise do Colegiado de Procuradores de Justiça, o relatório será encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Lá, um relator a ser sorteado decidirá sobre a homologação do arquivamento do caso, o que pode encerrar a representação criminal contra a deputada Fabiana Bolsonaro.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo.