Presidente da Câmara defende legalidade na execução de emendas parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) que defenderá o que está sendo feito na execução de emendas parlamentares, em resposta às recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A declaração surge após Lira ter criticado duramente a medida de Dino que bloqueou R$ 119 milhões destinados a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e R$ 6 milhões para Eduardo Cunha, ex-deputado federal. A Polícia Federal apontou que ambos teriam influenciado a destinação de recursos sem possuir mandatos.
Em nota divulgada no último sábado (11), Lira classificou a decisão contra Valdemar Costa Neto como uma “indevida intervenção judicial”, argumentando que a ordem de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e que busca “criminalizar a atividade política”. No entanto, após a sessão desta tarde, o deputado modulou o discurso, assegurando que a Câmara demonstrará estar “cumprindo a lei” no que tange às emendas parlamentares.
“Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas de comissão. E nós vamos demonstrar isso dentro do processo, contando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários”, declarou Lira a jornalistas. Ele evitou, contudo, comentar diretamente as investigações contra servidores da Casa, que são um desdobramento da Operação Transparência. Essa operação da Polícia Federal, deflagrada em dezembro do ano passado, apura indícios de encaminhamentos irregulares de emendas.
Investigação sobre emendas parlamentares
A Operação Transparência já teve como alvo a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atuou como assessora da presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira. As apurações buscam esclarecer supostas irregularidades na destinação e execução de verbas de emendas parlamentares, um tema sensível que envolve o Poder Legislativo e o Judiciário.
Prazo para explicações sobre transparência
Em paralelo às declarações de Lira, Flávio Dino determinou, mais cedo, que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em um prazo de 30 dias, explicações sobre as medidas adotadas para garantir a transparência na execução das emendas parlamentares. A exigência visa aprofundar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos e coibir possíveis desvios.
